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Descrição arquivística hierarquia

# Miniatura Código de referência Título Datas Restrições de acesso
1 N/D BR DFSTM 003-001-001-002-3/1936 Processo n. 3/1936 23/11/1936 a 29/03/1937 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
2 N/D BR DFSTM 003-001-002-001-451/1944 Processo n. 451/1944 16/10/1944 a 27/02/1953 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
3 N/D BR DFSTM 003-001-002-001-455/1946 Processo n. 455/1946 02/04/1946 a 14/04/1947 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
4 N/D BR DFSTM 003-001-002-001-1434/1937 Processo n. 1.434/1937 15/06/1937 a 07/03/1938 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
5 N/D BR DFSTM 003-001-002-001-2395/1942 Processo n. 2.395/1942 21/08/1942 a 22/06/1946 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
6 N/D BR DFSTM 003-001-002-001-4777/1945 Processo n. 4.777/1945 05/05/1945 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
7 N/D BR DFSTM 003-001-002-001-4877/1944 Processo n. 4.877/1944 01/12/1944 a 11/01/1946 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
8 N/D BR DFSTM 003-001-002-001-6132/1945 Processo n. 6.132/1945 19/04/1945 a 07/01/1946 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
9 N/D BR DFSTM 003-002-001-001-185/1937 Apelação n. 185/1937 22/07/1937 a 23/08/1938 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
10 N/D BR DFSTM 003-002-001-001-4899/1937 Apelação n. 4.899/1937 23/11/1935 a 21/09/1964 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
11 N/D BR DFSTM 003-002-001-001-4900/1937 Apelação n. 4.900/1937 11/06/1934 a 12/10/1938 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
12 N/D BR DFSTM 003-002-001-001-5004/1937 Apelação n. 5.004/1937 16/08/1937 a 14/06/1939 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado em: .
13 N/D BR DFSTM 003-002-001-001-5152/1937 Apelação n. 5.152/1937 16/07/1937 a 09/05/1938 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
14 N/D BR DFSTM 003-002-001-001-5203/1937 Apelação n. 5.203/1937 23/12/1936 a 11/02/1943 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
15 N/D BR DFSTM 003-002-001-001-5215/1938 Apelação n. 5.215/1938 10/01/1938 a 01/07/1938 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
16 N/D BR DFSTM 003-002-001-001-5297/1935 Apelacão n. 5.297/1935 1935 Nenhum
17 N/D BR DFSTM 003-002-001-001-5323/1938 Apelação n. 5.323/1938 21/03/1938 a 18/07/1938 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
18 N/D BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-5033-1937 Apelação n. 5.033/1937 15/05/1937 a 13/10/1937 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
19 N/D BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-5053-1937-tsn Apelação n. 5.053/1937 15/04/1937 a 14/06/1939 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
20 N/D BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-11569-1944 Apelação n. 11.569/1944 10/07/1944 a 14/12/1946 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
21 N/D BR DFSTM 003-002-001-002-459/1942 Habeas Corpus n. 459/1942 31/01/1942 a 25/09/1964 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
22 N/D BR DFSTM 003-002-001-002-8417/1937 Habeas Corpus n. 8.417/1937 21/06/1937 a 25/06/1937 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
23 N/D BR DFSTM 003-002-001-002-8462/1937 Habeas Corpus n. 8.462/1937 09/07/1937 a 02/08/1937 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
24 N/D BR DFSTM 003-002-001-002-10494/1938 Habeas Corpus n. 10.494/1938 12/12/1938 a 30/01/1939 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
25 N/D BR DFSTM 003-002-002-001-6555/1939 Apelação n. 6.555/1939 03/12/1935 a 08/12/1939 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM em: .
26 N/D BR DFSTM 003-002-002-002-48/1939 Revisão Criminal n. 48/1939 19/08/1939 a 11/10/1939 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
27 N/D BR DFSTM 003-002-002-002-57/1939 Revisão Criminal n. 57/1939 18/10/1939 a 12/01/1940 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
28 N/D BR DFSTM 003-002-002-002-86/1940 Revisão Criminal n. 86/1940 11/06/1940 a 18/10/1940 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
29 N/D BR DFSTM 003-002-002-002-126/1941 Revisão Criminal n. 126/1941 16/06/1941 a 17/12/1941 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
30 N/D BR DFSTM 003-002-003-001-26067/1955 Apelação n. 26.067/1955 26/03/1946 a 07/12/1956 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
31 N/D BR DFSTM 003-002-003-002-7945/1936 Habeas Corpus n. 7.945/1936 20/11/1936 a 24/11/1964 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado em: .
32 N/D BR DFSTM 003-002-003-002-28181/1942 Habeas Corpus n. 28.181/1942 02/02/1942 a 25/09/1964 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
33 N/D BR DFSTM 003-002-003-002-28189/1942 Habeas Corpus n. 28.189/1942 27/05/1942 a 25/09/1964 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM em: .
34 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-52/1939 Revisão Criminal n. 52/1939 09/09/1939 a 10/10/1939 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
35 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-64/1939 Revisão Criminal n. 64/1939 26/12/1939 a 15/04/1940 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
36 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-83/1940 Revisão Criminal n. 83/1940 27/05/1940 a 28/08/1941 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
37 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-106/1940 Revisão Criminal n. 106/1940 20/11/1940 a 17/10/1941 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
38 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-127/1941 Revisão Criminal n. 127/1941 02/07/1941 a 15/06/1942 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
39 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-132/1941 Revisão Criminal n. 132/1941 31/10/1941 a 27/04/1942 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
40 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-154/1942 Revisão Criminal n. 154/1942 10/07/1942 a 21/10/1942 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
41 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-168/1942 Revisão Criminal n. 168/1942 18/12/1942 a 19/05/1943 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
42 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-170/1942 Revisão Criminal n. 170/1942 30/12/1942 a 02/09/1943 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
43 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-172/1943 Revisão Criminal n. 172/1943 13/01/1943 a 19/05/1943 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
44 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-175/1943 Revisão Criminal n. 175/1943 06/04/1943 a 14/09/1943 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
45 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-180/1943 Revisão Criminal n. 180/1943 18/05/1943 a 28/06/1943 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
46 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-185/1943 Revisão Criminal n. 185/1943 09/07/1943 a 31/08/1943 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
47 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-195/1943 Revisão Criminal n. 195/1943 08/09/1943 a 12/03/1944 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
48 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-197/1943 Revisão Criminal n. 197/1943 15/09/1943 a 06/01/1944 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
49 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-226/1944 Revisão Criminal n. 226/1944 02/05/1944 a 29/08/1944 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
50 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-236/1944 Revisão Criminal n. 236/1944 28/06/1944 a 28/09/1944 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
51 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-253/1944 Revisão Criminal n. 253/1944 03/10/1944 a 18/12/1944 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
52 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-355/1946 Revisão Criminal n. 355/1946 04/04/1946 a 16/09/1946 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
53 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-356/1946 Revisão Criminal n. 356/1946 04/04/1946 a 03/10/1946 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
54 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-357/1946 Revisão Criminal n. 357/1946 04/04/1946 a 01/08/1947 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
55 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-359/1946 Revisão Criminal n. 359/1946 04/04/1946 a 01/08/1947 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
56 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-360/1946 Revisão Criminal n. 360/1946 15/04/1946 a 21/11/1946 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
57 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-371/1946 Revisão Criminal n. 371/1946 21/06/1946 a 20/08/1946 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
58 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-374/1946 Revisão Criminal n. 374/1946 15/06/1946 a 03/11/1946 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
59 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-389/1946 Revisão Criminal n. 389/1946 25/09/1946 a 08/11/1946 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
60 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-395/1946 Revisão Criminal n. 395/1946 30/10/1946 a 20/02/1947 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
61 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-396/1946 Revisão Criminal n. 396/1946 04/11/1946 a 28/01/1947 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
62 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-397/1946 Revisão Criminal n. 397/1946 04/11/1946 a 24/10/1947 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
63 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-401/1946 Revisão Criminal n. 401/1946 26/11/1946 a 17/10/1952 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
64 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-402/1946 Revisão Criminal n. 402/1946 28/11/1946 a 16/05/1947 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
65 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-406/1947 Revisão Criminal n. 406/1947 08/01/1947 a 06/12/1950 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
66 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-407/1947 Revisão Criminal n. 407/1947 08/01/1947 a 24/05/1947 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
67 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-410/1947 Revisão Criminal n. 410/1947 20/01/1947 a 16/05/1947 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
68 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-413/1947 Revisão Criminal n. 413/1947 09/04/1947 a 02/07/1947 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
69 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-414/1947 Revisão Criminal n. 414/1947 18/04/1947 a 02/07/1947 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
70 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-415/1947 Revisão Criminal n. 415/1947 23/04/1947 a 12/08/1947 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
71 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-422/1947 Revisão Criminal n. 422/1947 19/05/1947 a 20/07/1947 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
72 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-425/1947 Revisão Criminal n. 425/1947 02/06/1947 a 01/08/1947 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
73 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-426/1947 Revisão Criminal n. 426/1947 09/06/1947 a 24/11/1947 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
74 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-427/1947 Revisão Criminal n. 427/1947 13/06/1947 a 12/08/1947 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
75 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-428/1947 Revisão Criminal n. 428/1947 16/06/1947 a 10/04/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
76 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-433/1947 Revisão Criminal n. 433/1947 08/07/1947 a 20/04/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
77 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-434/1947 Revisão Criminal n. 434/1947 29/07/1947 a 20/04/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
78 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-436/1947 Revisão Criminal n. 436/1947 17/09/1947 a 20/04/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
79 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-437/1947 Revisão Criminal n. 437/1947 14/10/1947 a 09/03/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
80 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-438/1947 Revisão Criminal n. 438/1947 15/10/1947 a 20/04/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
81 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-440/1947 Revisão Criminal n. 440/1947 16/10/1947 a 20/04/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
82 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-446/1947 Revisão Criminal n. 446/1947 17/11/1947 a 16/09/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
83 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-450/1947 Revisão Criminal n. 450/1947 24/12/1947 a 09/02/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
84 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-451/1947 Revisão Criminal n. 451/1947 24/12/1947 a 18/10/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
85 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-452/1947 Revisão Criminal n. 452/1947 26/12/1947 a 20/04/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
86 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-453/1947 Revisão Criminal n. 453/1947 30/12/1947 a 09/03/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
87 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-454/1947 Revisão Criminal n. 454/1947 30/12/1947 a 20/04/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
88 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-458/1948 Revisão Criminal n. 458/1948 05/04/1948 a 15/07/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
89 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-462/1948 Revisão Criminal n. 462/1948 20/04/1948 a 16/09/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
90 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-463/1948 Revisão Criminal n. 463/1948 24/04/1948 a 07/12/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
91 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-465/1948 Revisão Criminal n. 465/1948 26/05/1948 a 10/09/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
92 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-466/1948 Revisão Criminal n. 466/1948 31/05/1948 a 16/09/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
93 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-468/1948 Revisão Criminal n. 468/1948 06/07/1948 a 30/09/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
94 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-469/1948 Revisão Criminal n. 469/1948 07/07/1948 a 16/09/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: .
95 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-471/1948 Revisão Criminal n. 471/1948 12/08/1948 a 29/12/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: .
96 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-472/1948 Revisão Criminal n. 472/1948 12/04/1948 a 19/04/1950 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
97 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-473/1948 Revisão Criminal n. 473/1948 20/04/1948 a 18/10/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: .
98 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-474/1948 Revisão Criminal n. 474/1948 01/09/1948 a 11/11/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: .
99 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-477/1948 Revisão Criminal n. 477/1948 06/10/1948 a 10/01/1949 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
100 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-478/1948 Revisão Criminal n. 478/1948 06/10/1948 a 05/02/1949 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: >https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
101 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-479/1948 Revisão Criminal n. 479/1948 21/09/1948 a 14/01/1949 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
102 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-480/1948 Revisão Criminal n. 480/1948 01/10/1948 a 30/12/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: >https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
103 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-482/1948 Revisão Criminal n. 482/1948 06/10/1948 a 14/01/1949 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
104 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-483/1948 Revisão Criminal n. 483/1948 06/10/1948 a 29/12/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
105 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-484/1948 Revisão Criminal n. 484/1948 06/10/1948 a 10/01/1949 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: >https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
106 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-485/1948 Revisão Criminal n. 485/1948 06/10/1948 a 07/12/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
107 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-486/1948 Revisão Criminal n. 486/1948 06/10/1948 a 21/07/1952 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
108 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-487/1948 Revisão Criminal n. 487/1948 06/10/1948 a 10/01/1949 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
109 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-488/1948 Revisão Criminal n. 488/1948 06/10/1948 a 10/01/1949 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
110 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-489/1948 Revisão Criminal n. 489/1948 06/10/1948 a 24/07/1952 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
111 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-490-1948 Revisão Criminal n. 490/1948 06/10/1948 a 10/01/1949 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
112 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-491/1948 Revisão Criminal n. 491/1948 06/10/1948 a 10/01/1949 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
113 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-498/1948 Revisão Criminal n. 498/1948 12/10/1948 a 01/07/1949 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
114 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-500/1948 Revisão Criminal n. 500/1948 14/10/1948 a 19/10/1949 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
115 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-508/1948 Revisão Criminal n. 508/1948 14/10/1948 a 11/09/1950 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
116 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-509/1948 Revisão Criminal n. 509/1948 14/10/1948 a 21/07/1952 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
117 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-510/1948 Revisão Criminal n. 510/1948 15/10/1948 a 21/07/1952 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
118 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-511/1948 Revisão Criminal n. 511/1948 15/10/1948 a 14/01/1949 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
119 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-512/1948 Revisão Criminal n. 512/1948 15/10/1948 a 29/02/1948 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
120 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-514/1948 Revisão Criminal n. 514/1948 15/10/1948 a 29/11/1949 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
121 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-525/1949 Revisão Criminal n. 525/1949 04/01/1949 a 11/09/1950 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
122 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-526/1949 Revisão Criminal n. 526/1949 11/01/1949 a 11/09/1950 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
123 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-542/1949 Revisão Criminal n. 542/1949 29/06/1949 a 04/08/1950 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
124 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-549/1949 Revisão Criminal n. 549/1949 29/08/1949 a 04/08/1950 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
125 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-557/1949 Revisão Criminal n. 557/1949 29/11/1949 a 10/07/1952 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
126 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-560/1949 Revisão Criminal n. 560/1949 30/12/1949 a 01/08/1952 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
127 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-566/1950 Revisão Criminal n. 566/1950 28/04/1950 a 20/09/1950 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
128 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-574/1950 Revisão Criminal n. 574/1950 18/10/1950 a 27/03/1951 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
129 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-575/1950 Revisão Criminal n. 575/1950 13/11/1950 a 18/04/1951 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link:.
130 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-576/1950 Revisão Criminal n. 576/1950 21/11/1950 a 23/10/1951 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
131 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-584/1951 Revisão Criminal n. 584/1951 15/04/1951 a 28/01/1952 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
132 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-609/1952 Revisão Criminal n. 609/1952 04/06/1952 a 12/08/1952 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
133 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-613/1952 Revisão Criminal n. 613/1952 18/06/1952 a 01/12/1952 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
134 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-615/1952 Revisão Criminal n. 615/1952 07/06/1952 a 08/09/1952 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
135 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-619/1952 Revisão Criminal n. 619/1952 19/08/1952 a 01/12/1952 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
136 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-634/1952 Revisão Criminal n. 634/1952 26/11/1951 a 29/12/1952 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
137 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-670/1953 Revisão Criminal n. 670/1953 09/12/1953 a 18/11/1954 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
138 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-682/1954 Revisão Criminal n. 682/1954 08/06/1954 a 25/10/1954 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
139 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-806/1957 Revisão Criminal n. 806/1957 21/11/1957 a 15/09/1958 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .
140 N/D BR DFSTM 003-002-003-003-revisao-criminal-92-1940 Revisão Criminal n. 92/1940 21/08/1940 a 23/12/1940 Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: .