| # | Miniatura | Código de referência | Título | Datas | Restrições de acesso |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | N/D | BR DFSTM 002-001-003-001-2/1964 | Autos Findos n. 2/1964 | 18/05/1964 a 11/05/1966 | Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM. |