1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Parallel form(s) of name

  • 1ª Aud/11ª CJM
  • 1AUD11CJM

Standardized form(s) of name according to other rules

  • Primeira Auditoria da Décima Primeira Circunscrição Judiciária Militar

Other form(s) of name

Identifiers for corporate bodies

Description area

Dates of existence

1992 a atual

History

Décima primeira circunscrição: Distrito Federal, Góias e Tocantins, criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à oitava circunscrição, pelo decreto 14.450 de 30 de outubro de 1920, abarcando o estado de Goyaz. Pelo decreto 17.231 de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Segunda circunscrição, abrangendo o mesmo estado e São Paulo, com jurisdição no Exército e na Armada.
Com o decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar correspondeu a uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, e Goiaz compôs a Segunda Região Militar.
Com a lei 48.138 de 25 de abril de 1960, cria-se a Décima Primeira Região Militar, abrangendo o novo Distrito Federal (Brasília), o estado de Goiás e uma porção do Triângulo mineiro, limitada pelos municípios de Araguarí, Indianópolis, Nova Ponte e Uberaba.
Com o Decreto n. 1.003, de 21 de outubro de 1969, Lei de Organização Judiciária Militar, a décima primeira circunscrição foi composta pelo Distrito Federal e por Goiás e se criou uma auditoria.
A Lei n. 8.457, de 4 de setembro de 1992, estabeleceu que a 11ª CJM abrangia o Distrito Federal e Estados de Goiás e Tocantins e que haveria duas Auditorias nessa Circunscrição, ambas sediadas na cidade de Brasília.

Places

Sede: Brasília - DF

Legal status

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

Internal structures/genealogy

General context

Relationships area

Access points area

Occupations

Control area

Authority record identifier

BR DF1AUD11CJM

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation, revision and deletion

Language(s)

Script(s)

Sources

Maintenance notes

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