1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Forma(s) paralela(s) de nome

  • 1ª Aud. da 1ª CJM
  • 1ªAUD1ªCJM
  • 1AUD1CJM

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

1938

história

Primeira Circunscrição: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à Sexta circunscrição (sendo a única de segunda entrância), pelo Decreto 14.450 de 30 de outubro de 1920, abarcando os estados do Espirito Santo, do Rio de Janeiro e o Distrito Federal. Pelo decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Primeira circunscrição, composta de cinco auditorias: três do Exército e duas da Armada; continuou abarcando os mesmos estados e o Distrito Federal.
Com o decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar passou a compor uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada. Dessa forma, Rio de Janeiro, Espirito Santo e o Distrito Federal constituíram a Primeira Região Militar, composta de cinco auditorias: três privativas do Exército e duas da Armada.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciaria militar, essa Região voltou a ser a Primeira Circunscrição (Guanabara - antigo Distrito Federal -, Rio de Janeiro e Espirito Santo), composta de sete auditorias: duas da Marinha, três do Exército e duas da Aeronáutica.

Locais

Sede: Rio de Janeiro - RJ

status legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Lei n. 8.719, de 19 de outubro de 1993, art. 2º: "As Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar serão designadas por ordem numérica, da primeira à sexta, a partir, respectivamente, das atuais primeira e segunda Auditorias da Marinha; primeira, segunda e terceira Auditorias do Exército; e segunda Auditoria de Aeronáutica".

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Entidade relacionada

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES) (1969 a 1993)

Identificador da entidade relacionada

Categoria da relação

temporal

Tipo de relação

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES) é o antecessor de 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Datas da relação

Descrição da relação

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

BR RJ1AUD1CJM

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão e eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC