1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Porto Alegre, RS)

Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Porto Alegre, RS)

Parallel form(s) of name

  • 1ª Auditoria da 3ª CJM
  • 1AUD3CJM

Standardized form(s) of name according to other rules

Other form(s) of name

Identifiers for corporate bodies

Description area

Dates of existence

1969

History

Terceira Circunscrição: Rio Grande do Sul, criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à décima e à décima primeira circunscrições, pelo Decreto 14.150 de 30 de outubro de 1920, abarcando o estado do Rio Grande do Sul. Pelo decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Terceira circunscrição, composta pelo estado do Rio Grande do Sul e se dividiu em três auditorias com jurisdição mista.
Com o Decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar correspondeu a uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, e Rio Grande do Sul passou a ser a Terceira Região.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciaria militar, a Terceira Circunscrição foi composta por Rio Grande do Sul e se dividiu em três auditorias.

Places

Legal status

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

Internal structures/genealogy

General context

Relationships area

Related entity

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (1920: RS) (1920 a 1926)

Identifier of the related entity

Category of the relationship

temporal

Type of relationship

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (1920: RS) is the predecessor of 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Porto Alegre, RS)

Dates of the relationship

Description of relationship

Access points area

Occupations

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Authority record identifier

BR RS1AUD3CJM

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

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Dates of creation, revision and deletion

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Script(s)

Sources

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