2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Forma(s) paralela(s) de nome

  • 2ª Aud Marinha/1ª CJM
  • 2ª Aud Mar/1ª CJM

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • Segunda Auditoria da Marinha da Segunda Circunscrição Judiciária Militar

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

1969 a 1993

história

A Lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, que foi publicada no Boletim do Exército n. 286 na mesma data, autorizou a reorganização da Justiça Militar, com isso as Auditorias Militares puderam ser criadas.
Mediante o Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920, que aprovou o Código de Organização e Processo Militar, foram criadas 12 (doze) Circunscrições Judiciárias, sendo a 6ª Circunscrição correspondente ao Distrito Federal e pelos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
O Decreto n. 15.635, de 26 de agosto de 1922, que trouxe modificações ao Código de Organização e Processo Militar, manda observar o decreto anterior no tocante às Circunscrições Judiciárias.
Em 26 de fevereiro de 1926, o Decreto n. 17.231-A alterou para 11 (onze) Circunscrições Judiciárias, passando então a corresponder a 1ª Circunscrição ao Distrito Federal e aos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938, dividiu a Primeira Circunscrição em cinco Auditorias: três com jurisdição no Exército e duas com jurisdição na Armada (Marinha).
Em 21 de outubro de 1969, pelo Decreto 1.003, essas duas últimas passaram a se denominar respectivamente 1ª e 2ª Auditorias da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, mas sem alterar a área de jurisdição.
Em 19 de outubro de 1993, pela Lei n. 8.719, foram denominadas respectivamente de 1ª, 2ª Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, denominação que se manteve inalterada com o advento da Lei 10.333, de 19 de dezembro de 2001.

Locais

Sede: Rio de Janeiro - RJ
Abrangência: Rio de Janeiro e Espírito Santo.

status legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Entidade relacionada

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES) (1938)

Identificador da entidade relacionada

BR RJ2AUD1CJM

Categoria da relação

temporal

Tipo de relação

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES) é o sucessor de 2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Datas da relação

Descrição da relação

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão e eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC