3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

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Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Parallel form(s) of name

  • 3ª Aud/1ª CJM
  • 3AUD1CJM

Standardized form(s) of name according to other rules

Other form(s) of name

Identifiers for corporate bodies

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Dates of existence

1938

History

Primeira Circunscrição: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à Sexta circunscrição (sendo a única de segunda entrância), pelo Decreto 14.450 de 30 de outubro de 1920, abarcando os estados do Espirito Santo, do Rio de Janeiro e o Distrito Federal. Pelo decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Primeira circunscrição, composta de cinco auditorias: três do Exército e duas da Armada; continuou abarcando os mesmos estados e o Distrito Federal.
Com o decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar passou a compor uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada. Dessa forma, Rio de Janeiro, Espirito Santo e o Distrito Federal constituíram a Primeira Região Militar, composta de cinco auditorias: três privativas do Exército e duas da Armada.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciaria militar, essa Região voltou a ser a Primeira Circunscrição (Guanabara - antigo Distrito Federal -, Rio de Janeiro e Espirito Santo), composta de sete auditorias: duas da Marinha, três do Exército e duas da Aeronáutica.

Places

Sede: Rio de Janeiro - RJ

Legal status

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

Lei n. 8.719, de 19 de outubro de 1993, art. 2º: "As Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar serão designadas por ordem numérica, da primeira à sexta, a partir, respectivamente, das atuais primeira e segunda Auditorias da Marinha; primeira, segunda e terceira Auditorias do Exército; e segunda Auditoria de Aeronáutica".

Internal structures/genealogy

General context

Relationships area

Related entity

1ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES) (1926 a 1934; 1969 a 1993)

Identifier of the related entity

Category of the relationship

temporal

Type of relationship

1ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES) is the predecessor of 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

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Occupations

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Authority record identifier

BR RJ3AUD1CJM

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Status

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Sources

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