3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Forma(s) paralela(s) de nome

  • 3ª Aud/3ª CJM
  • 3AUD3CJM

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • Terceira Auditoria da Terceira Circunscrição Judiciária Militar

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

1926 a 1934; 1969 a atual

história

Terceira Circunscrição: Rio Grande do Sul, criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à décima e à décima primeira circunscrições, pelo Decreto 14.150 de 30 de outubro de 1920, abarcando o estado do Rio Grande do Sul. Pelo decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Terceira circunscrição, composta pelo estado do Rio Grande do Sul e se dividiu em três auditorias com jurisdição mista.
Com o Decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar correspondeu a uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, e Rio Grande do Sul passou a ser a Terceira Região.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciaria militar, a Terceira Circunscrição foi composta por Rio Grande do Sul e se dividiu em três auditorias.

Locais

Sedes: Cruz Alta - RS (1926 a 1927); Santa Maria (a partir de 1927).

status legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Decreto n. 17.231-A, de 26 de fevereiro de 1926 (Manda observar o Código da Justiça Militar).
Decreto n. 17.296, de 30 de abril de 1926 (Designa a sede das Circunscrições Judiciárias em tempo de paz).
Decreto n. 18.041, de 29 de dezembro de 1927 (Transfere a Sede da Terceira Auditoria da Terceira Circunscrição de Cruz Alta para Santa Maria).
Decreto-Lei n. 1.003, de 21 de outubro de 1969 (Lei de Organização Judiciária Militar).

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

BR RS3AUD3CJM

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão e eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC