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Apelação n. 9.746/1943

Deserção de civil. Mulher funcionária da Fábrica de Juiz de Fora (FJF), foi acusada de deserção por faltar ao serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Em consequência, foi condenada na pena do art. 16 do Decreto-Lei n. 4.766/42.[Primeira m...

Auditoria da 4ª Região Militar (MG)

Apelação n. 14.882/1946/FEB

Casal de civis foram acusados de, durante os meses de janeiro a abril de 1945, na Itália, tomarem parte no programa de rádio chamado Auri Verde, dirigido aos expedicionários brasileiros, fazendo propaganda desmoralizante do governo e autoridades b...

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)