Apelação n. 15.292/1947

Apelação n. 15.292/1947 - volume 1 Apelação n. 15.292/1947 - volume 2 Apelação n. 15292-1947 Anexo III.pdf Apelação n. 15292-1947 Anexo II.pdf Apelação n. 15292-1947 Anexo IV.pdf Apelação n. 15292-1947 Anexo I.pdf

Área de identificação

Código de referência

BR DFSTM 002-002-002-005-001-15292/1947

Título

Apelação n. 15.292/1947

Data(s)

  • 20/12/1945 a 17/06/1949 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Dimensão: 662 folhas; 2 volumes; e 4 anexos.
Suporte: papel.

Área de contextualização

Nome do produtor

Entidade custodiadora

Histórico

Iniciou-se como Inquérito n. 1 do Livro n. 45, de 17 de novembro de 1945, na Delegacia de Segurança Política, na cidade do Rio de Janeiro. Autuado na 3ª Auditoria da 1ª Região Militar como Processo n. 426/45, em 20/12/1945, e julgado pelo Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª Região Militar em 22/01/1947 (vol. 2º, fls. 382). Houve apelação ao Superior Tribunal Militar, sob o número 15.292, de 12/03/1947. Julgada pelo STM em 02/06/1947 (vol. 2º, fls. 448). Houve interposição de embargos, em 19/9/1947.
Acórdão do STM aos embargos prolatado em 05/01/1948 (vol. 2º, fls. 500). Arquivado no STM sob mesmo número em 17/06/1949.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Apelação impetrada pelos denunciados Georg Konrad Friederich Blass, vulgo "Dr. Braun", Albert Thiele, Karl Otto Gohl e Walter Gustav Ludwig Augustin, acusados de envolvimento na instalação de serviços de espionagem e sabotagem alemães no Brasil e na América do Sul.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Processo com páginas quebradiças e manchadas.

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Área de notas

Nota

O inquérito se deu durante a vigência do Tribunal de Segurança Nacional (TSN), mas, tendo sido este órgão extinto em 17 de novembro de 1945, o Procurador-Geral da Justiça Militar encaminhou ao Auditor da 1ª Auditoria da 1ª Região Militar, em 17 de dezembro de 1945, o processo, composto de cinco volumes, em que são acusados Georg Konrad Friedrich Blass e outros, a fim de, na conformidade do Decreto-Lei n. 8.186, de 19 de novembro de 1945, ser apreciado o pedido do Delegado de Segurança Política, a fls. 155.

Nota

Decreto-Lei n. 8.186, de 19 de novembro de 1945:
"Art. 1º O processo e o julgamento dos crimes atribuídos em lei ao extinto Tribunal de Segurança Nacional, competem:
I - aos juízes e Tribunais militares, os que, por definição ou equiparação legal, atentarem contra a personalidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado e contra a ordem social;
(...)
Art. 4º Os processos recebidos pelo extinto Tribunal de Segurança Nacional, quando os indiciados não tenham sido ainda denunciados, serão devolvidos à delegacia policial de origem, para a remessa ao Juízo competente."

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso

Pontos de acesso gênero

Área de controle da descrição

Identificador da instituição

Superior Tribunal Militar

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Zona da incorporação