Apelação n. 36.149/1972

Área de identificação

Código de referência

BR DFSTM 002-002-003-003-001-36149/1972

Título

Apelação n. 36.149/1972

Data(s)

  • 30/10/1964 a 30/03/1973 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Dimensão: 1.837 folhas; 5 volumes; 1 apenso.
Suporte: papel.

Área de contextualização

Nome do produtor

Entidade custodiadora

Histórico

Processo autuado na 3ª Auditoria da 1ª Região Militar, Rio de Janeiro, sob o número 1.574, em 30/10/1964, a partir do Inquérito Policial Militar instaurado pela Portaria n. 3/CP, de 10 de abril de 1964. Julgado pelo Conselho Permanente de Justiça da 3ª Aud. da 1ª Região Militar em 16/05/1967. Seguiu para o Superior Tribunal Militar como Apelação n. 26.149, em 22/06/1967 e em 19/05/1972. Arquivado no STM em 30/03/1973.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Apelação à decisão do processo onde civis e militares foram acusados de, durante vários meses, anteriormente a 1º (primeiro) de abril de 1964, exercerem atividades subversivas junto aos sargentos do Exército, pela doutrinação política e ideológica, fazendo propaganda, aliciando e incitando militares, principalmente pela chamada “Frente de Mobilização Popular”, objetivando implantar no país um regime social e político contrário à ordem legal e constitucional.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Processo em bom estado de conservação.

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Os réus foram acusados de compor um núcleo denominado “Frente de Mobilização Popular”, organizada e orientada pelo jornalista Paulo Schilling.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso

Pontos de acesso gênero

Área de controle da descrição

Identificador da instituição

Superior Tribunal Militar

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

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