Apelação n. 37.726/1970

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Reference code

BR DFSTM 002-002-001-005-001-37726/1970

Title

Apelação n. 37.726/1970

Date(s)

  • 13/01/1964 a 28/04/1982 (Creation)

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File

Extent and medium

Dimensão: 4.790 folhas; 18 volumes; 5 apensos.
Suporte: papel.

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Archival history

Processo autuado na 2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar, no Rio de Janeiro, sob número 178/64-C. Seguiu como Apelação n. 37.726 no Superior Tribunal Militar. Em 1980, virou Recurso Criminal n. 5.370-6. Arquivado no STM em 28/04/1982.

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Scope and content

Apelação referente aos ex-sargentos Ademar Nicácio da Silva, José Conceição Dantas e Jayme José Pires, condenados como incursos no artigo 130, parágrafo único, do CPM, por participação em revolta.

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Conditions governing access

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM em: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.

Conditions governing reproduction

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

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  • Brazilian Portuguese

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  • Latin

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Superior Tribunal Militar

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

  • Latin

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