Apelação n. 41.593/1977

Área de identificação

Código de referência

BR DFSTM 002-002-003-003-001-41593/1977

Título

Apelação n. 41.593/1977

Data(s)

  • 17/10/1975 a 14/03/1979 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Dimensão: 3.898 folhas; 14 volumes; 19 apensos.
Suporte: papel.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1971)

História administrativa

Segunda Circunscrição: São Paulo, criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à oitava Circunscrição, pelo Decreto de 1.450 de 30 de outubro de 1920, abarcando os estados de São Paulo e Goyaz. Pelo decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Segunda circunscrição, composta pelos mesmos estados.
Com o Decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar passou a compor uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, São Paulo e Goyaz se tornaram a Segunda Região.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciária militar, a Segunda circunscrição foi composta apenas por São Paulo e se dividiu em duas auditorias. Goiás compôs a décima primeira circunscrição juntamente com o Distrito Federal (Brasília).

Entidade custodiadora

Histórico

O processo teve início como Inquérito Policial Militar (IPM) n. 53, de 17/10/1975, no Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DOPS), na cidade de São Paulo. Autuado como Processo n. 3, na 2ª Auditoria da 2ª CJM, São Paulo, em 10 de março de 1976. Seguiu ao Superior Tribunal Militar como Apelação n. 41.593, em 18 de março de 1977, e julgado em 9 de junho de 1978. Arquivado no STM em 14/03/1979.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os acusados, em número de setenta e seis, foram denunciados em 10 de março de 1976 por ações subversivas, objetivando a reorganização do Partido Comunista Brasileiro.
O inquérito traz as peças referentes à morte de Vladimir Herzog, ocorrida no DOI/II (fls. 818/842).

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Processo em bom estado de conservação.

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

No teor da sentença (vol. 14, fls. 3546), registra-se que a investigação sobre a morte de Vladimir Herzog, embora conste dos autos do presente inquérito policial, já foi objeto de inquérito policial militar específico e da competente prestação jurisdicional na 1ª Auditoria da 2ª CJM.

Nota

O relatório do inquérito policial (fls. 978/1048) indicia 105 pessoas, das quais o Ministério Público denunciou 76, pedindo o arquivamento do inquérito com relação aos 29 restantes.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso

Pontos de acesso gênero

Área de controle da descrição

Identificador da instituição

Superior Tribunal Militar

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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