Apelação n. 22.477/1953

Apelação n. 22.477/1953

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Reference code

BR DFSTM 002-002-001-005-001-22.477/1953

Title

Apelação n. 22.477/1953

Date(s)

  • 02/12/1952 a 07/08/1953 (Creation)

Level of description

File

Extent and medium

Dimensão: 51 folhas, 01 volume.
Suporte: Papel.

Context area

Name of creator

(A partir de 1969)

Administrative history

Terceira Circunscrição: Rio Grande do Sul, criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à décima e à décima primeira circunscrições, pelo Decreto 14.150 de 30 de outubro de 1920, abarcando o estado do Rio Grande do Sul. Pelo decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Terceira circunscrição, composta pelo estado do Rio Grande do Sul e se dividiu em três auditorias com jurisdição mista.
Com o Decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar correspondeu a uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, e Rio Grande do Sul passou a ser a Terceira Região.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciaria militar, a Terceira Circunscrição foi composta por Rio Grande do Sul e se dividiu em três auditorias.

Archival history

Processo autuado em 2 de dezembro de 1952 na 1ª Auditoria de Guerra da 3ª Região Militar, em Porto Alegre sob a numeração 10.572. Seguiu para o Superior Tribunal Militar em 08 de janeiro 1953, como Apelação n. 22.477/1953. Foi arquivado no STM sob a mesma numeração em 07 de agosto de 1953.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O soldado João Inácio da Silva, soldado do 19º Regimento de Infantaria, sem causa justificada, ausentou-se do quartel desde a revista do recolher do dia 29 de julho de 1951, completando 24 horas de ausência na revista do recolher do dia 30 de julho de 1951. Com isso caracterizou-se crime de deserção.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0

Conditions governing reproduction

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

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  • Brazilian Portuguese

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  • Latin

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Institution identifier

Superior Tribunal Militar

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

  • Latin

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