Art. 25 do Código Penal Militar (1969)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Crime praticado em presença do inimigo
  • Art. 25. Diz-se crime praticado em presença do inimigo, quando o fato ocorre em zona de efetivas operações militares, ou na iminência ou em situação de hostilidade.

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