Art. 27 do Código Penal Militar (1969)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Os que se compreendem, como funcionários da Justiça Militar
  • Art. 27. Quando êste Código se refere a funcionários, compreende, para efeito da sua aplicação, os juízes, os representantes do Ministério Público, os funcionários e auxiliares da Justiça Militar.

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Art. 27 do Código Penal Militar (1969)

Art. 27 do Código Penal Militar (1969)

Termos equivalentes

Art. 27 do Código Penal Militar (1969)

Termos associados

Art. 27 do Código Penal Militar (1969)

0 Resultados para Art. 27 do Código Penal Militar (1969)

Não encontramos nenhum resultado para a sua pesquisa.