Art. 33, II, do Código Penal Militar (1969)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Culpabilidade
  • Art. 33. Diz-se o crime: […] II - culposo, quando o agente, deixando de empregar a cautela, atenção, ou diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que não se realizaria ou que poderia evitá-lo.

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