Art. 97, caput, do Código Penal Militar (1944)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 97. O agente isento de pena, nos têrmos do art. 35, é internado em manicômio judiciário.

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Art. 97, caput, do Código Penal Militar (1944)

Art. 97, caput, do Código Penal Militar (1944)

Termos equivalentes

Art. 97, caput, do Código Penal Militar (1944)

0 Resultados para Art. 97, caput, do Código Penal Militar (1944)

Não encontramos nenhum resultado para a sua pesquisa.