Auditoria da 11ª CJM (1920: São Gabriel, RS)*

Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Auditoria da 11ª CJM (1920: São Gabriel, RS)*

Parallel form(s) of name

  • Aud. 11ª CJM
  • Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar

Standardized form(s) of name according to other rules

  • Auditoria da Décima Primeira Circunscrição Judiciária Militar
  • Auditoria da Undécima Circunscrição Judiciária Militar

Other form(s) of name

Identifiers for corporate bodies

Description area

Dates of existence

1920 a 1926

History

A Lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, que foi publicada no Boletim do Exército n. 286 na mesma data, autorizou a reorganização da Justiça Militar. Com isso, as Auditorias Militares puderam ser criadas.
Mediante o Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920, que aprovou o Código de Organização e Processo Militar, foram criadas 12 (doze) Circunscrições Judiciárias, sendo a 10ª e 11ª Circunscrições correspondentes ao Estado do Rio Grande do Sul.
Em 16 de dezembro de 1920, pelo Decreto n. 14.544, foi designada a cidade de Porto Alegre sede da 10ª Circunscrição; e a cidade de São Gabriel, sede da 11ª Circunscrição.
Do Relatório de 1º de janeiro de 1925, consta o registro que a 11ª CJM continuava instalada no prédio da Diretoria de Remonta, situada na cidade de São Gabriel.
O Decreto n. 15.635, de 26 de agosto de 1922, que trouxe modificações ao Código de Organização e Processo Militar, manda observar o decreto anterior no tocante às Circunscrições Judiciárias.
Em 26 de fevereiro de 1926, o Decreto n. 17.231-A alterou para 11 (onze) Circunscrições Judiciárias, quando então a 3ª Circunscrição passou a corresponder ao Estado do Rio Grande do Sul, determinando ainda que a 3ª Circunscrição seria composta por três Auditorias.
Em 30 de abril de 1926, o Decreto n. 17.296 determinou que a sede da 2ª Auditoria da 3ª CJM seria a cidade de São Gabriel.
Em 6 de setembro de 1939, com o advento do Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, a Auditoria, até aquela data sediada em São Gabriel, passou a ter sede na cidade de Bagé, sede da 3ª Divisão de Cavalaria, onde estava instalado o Quartel-General.

Places

Sede: São Gabriel - RS.
Abrangência: Esta circunscrição compreende os demais municípios do Estado do Rio Grande do Sul não mencionados na 10ª circunscrição (Decreto n. 14.544, de 16 de dezembro de 1920).

Legal status

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920 - Manda observar o Código de Organização Judiciária e Processo Militar.
Decreto n. 15.544, de 16 de dezembro de 1920 - Designa as sedes de circunscrições de Justiça Militar em tempo de paz e estabelece a jurisdição dos respectivos auditores.
Decreto n. 15.635, de 26 de agosto de 1922 - Manda observar o Código de Organização Judiciária e Processo Militar.

Internal structures/genealogy

General context

Relationships area

Related entity

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)* (1926 a 1934; 1969 a atual)

Identifier of the related entity

BR RS2AUD3CJM

Category of the relationship

temporal

Type of relationship

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)* is the successor of Auditoria da 11ª CJM (1920: São Gabriel, RS)*

Dates of the relationship

Description of relationship

Access points area

Occupations

Control area

Authority record identifier

BR RSAUD11CJM1920

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation, revision and deletion

Language(s)

Script(s)

Sources

Maintenance notes

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