Auditoria da 1ª CJM (1920 a 1926: AM, PA, AC)*

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Auditoria da 1ª CJM (1920 a 1926: AM, PA, AC)*

Forma(s) paralela(s) de nome

  • Aud 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1920)

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • Auditoria da Primeira Circunscrição Judiciária Militar (1920 a 1926)

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

1920 a 1926

história

A Lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, que foi publicada no Boletim do Exército n. 286 na mesma data, autorizou a reorganização da Justiça Militar. Com isso, as Auditorias Militares puderam ser criadas.
Mediante o Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920, que aprovou o Código de Organização e Processo Militar, foram criadas 12 (doze) Circunscrições Judiciárias, sendo a 1ª correspondente aos estados do Amazonas, Pará e pelo Território do Acre.
O Decreto n. 15.635, de 26 de agosto de 1922, que trouxe modificações ao Código de Organização e Processo Militar, manda observar o decreto anterior no tocante às Circunscrições Judiciárias.
Em 26 de fevereiro de 1926, o Decreto nº. 17.231-A alterou para 11 (onze) Circunscrições Judiciárias, passando então a corresponder a 1ª Circunscrição ao Distrito Federal e os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, enquanto que os estados do Pará, Amazonas e o Território do Acre passaram a corresponder à 10ª Circunscrição Judiciária.

Locais

Sede: Belém - PA
Abrangência: Amazonas, Pará e Território do Acre.

status legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920.
Decreto n. 15.635, de 26 de agosto de 1922.

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Entidade relacionada

Auditoria da 10ª CJM (1926: PA, AM, AC)* (1926 a 1934)

Identificador da entidade relacionada

BR PAAMACAUD10CJM1926

Categoria da relação

temporal

Tipo de relação

Auditoria da 10ª CJM (1926: PA, AM, AC)* é o sucessor de Auditoria da 1ª CJM (1920 a 1926: AM, PA, AC)*

Datas da relação

Descrição da relação

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

BR PAAMACAUD1CJM1920

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão e eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC