Auditoria da 2ª CJM (1920: MA, PI)*

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Auditoria da 2ª CJM (1920: MA, PI)*

Forma(s) paralela(s) de nome

  • Aud. da 2ª CJM
  • Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • Auditoria da Segunda Circunscrição Judiciária Militar

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

1920 a 1926

história

A Lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, que foi publicada no Boletim do Exército n. 286 na mesma data, autorizou a reorganização da Justiça Militar. Com isso, as Auditorias Militares puderam ser criadas.
Mediante o Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920, que aprovou o Código de Organização e Processo Militar, foram criadas 12 (doze) Circunscrições Judiciárias, sendo a 2ª Circunscrição correspondente aos estados do Maranhão e Piauhy (Piauí).
O Decreto n. 15.635, de 26 de agosto de 1922, que trouxe modificações ao Código de Organização e Processo Militar, manda observar o decreto anterior no tocante às Circunscrições Judiciárias.
Em 26 de fevereiro de 1926, o Decreto nº. 17.231-A alterou para 11 (onze) Circunscrições Judiciárias, passando então a corresponder a 2ª Circunscrição aos Estados de São Paulo e Goyaz (Goiás), enquanto que os Estados do Maranhão e Piauí passaram a corresponder à 9ª Circunscrição Judiciária.

Locais

Sede: São Luiz - MA
Abrangência: Maranhão e Piauhy (Piauí).

status legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920.
Decreto n. 15.635, de 26 de agosto de 1922.

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Entidade relacionada

Auditoria da 9ª CJM (1926: MA, PI)* (1926 a 1934)

Identificador da entidade relacionada

BR MAPIAUD9CJM1926

Categoria da relação

temporal

Tipo de relação

Auditoria da 9ª CJM (1926: MA, PI)* é o sucessor de Auditoria da 2ª CJM (1920: MA, PI)*

Datas da relação

Descrição da relação

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

BR MAPIAUD2CJM

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão e eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC