Auditoria da 2ª CJM (1920: MA, PI)*

Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Auditoria da 2ª CJM (1920: MA, PI)*

Parallel form(s) of name

  • Aud. da 2ª CJM
  • Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar

Standardized form(s) of name according to other rules

  • Auditoria da Segunda Circunscrição Judiciária Militar

Other form(s) of name

Identifiers for corporate bodies

Description area

Dates of existence

1920 a 1926

History

A Lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, que foi publicada no Boletim do Exército n. 286 na mesma data, autorizou a reorganização da Justiça Militar. Com isso, as Auditorias Militares puderam ser criadas.
Mediante o Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920, que aprovou o Código de Organização e Processo Militar, foram criadas 12 (doze) Circunscrições Judiciárias, sendo a 2ª Circunscrição correspondente aos estados do Maranhão e Piauhy (Piauí).
O Decreto n. 15.635, de 26 de agosto de 1922, que trouxe modificações ao Código de Organização e Processo Militar, manda observar o decreto anterior no tocante às Circunscrições Judiciárias.
Em 26 de fevereiro de 1926, o Decreto nº. 17.231-A alterou para 11 (onze) Circunscrições Judiciárias, passando então a corresponder a 2ª Circunscrição aos Estados de São Paulo e Goyaz (Goiás), enquanto que os Estados do Maranhão e Piauí passaram a corresponder à 9ª Circunscrição Judiciária.

Places

Sede: São Luiz - MA
Abrangência: Maranhão e Piauhy (Piauí).

Legal status

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920.
Decreto n. 15.635, de 26 de agosto de 1922.

Internal structures/genealogy

General context

Relationships area

Related entity

Auditoria da 9ª CJM (1926: MA, PI)* (1926 a 1934)

Identifier of the related entity

BR MAPIAUD9CJM1926

Category of the relationship

temporal

Type of relationship

Auditoria da 9ª CJM (1926: MA, PI)* is the successor of Auditoria da 2ª CJM (1920: MA, PI)*

Dates of the relationship

Description of relationship

Access points area

Occupations

Control area

Authority record identifier

BR MAPIAUD2CJM

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation, revision and deletion

Language(s)

Script(s)

Sources

Maintenance notes

  • Clipboard

  • Export

  • EAC