Auditoria da 8ª CJM (1926: CE, RN)*

Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Auditoria da 8ª CJM (1926: CE, RN)*

Parallel form(s) of name

  • Aud. da 8ª CJM
  • Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar

Standardized form(s) of name according to other rules

  • Auditoria da Oitava Circunscrição Judiciária Militar

Other form(s) of name

Identifiers for corporate bodies

Description area

Dates of existence

1926 a 1934

History

Em 26 de fevereiro de 1926, o Decreto nº 17.231-A, alterou para 11 (onze) Circunscrições Judiciárias, passando a corresponder a 8ª Circunscrição aos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte.
Consta do Relatório de 1934, relativo ao ano de 1933, endereçado ao Presidente do então Supremo Tribunal Militar, proposta de extinção das 8ª e 9ª Circunscrições e, ainda, proposta de criação de mais uma Auditoria na 2ª e 4ª Circunscrições.
Para justificar a proposta de extinção da 8ª Circunscrição, foram apresentados como motivos o movimento da tropa e o número de unidades existentes em Fortaleza e Natal. No relatório, além de propor a extinção da 8ª, é sugerido que o serviço prestado por ela ficasse afeto à 7ª Circunscrição.
Em 1935, foi suspensa a prestação jurisdicional dessa Circunscrição, ficando a Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede na cidade de Recife, de conhecer dos processos oriundos daquela Circunscrição, situação que perdurou por alguns anos.
Pelo Decreto-Lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969, a jurisdição da então Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar passou a se constituir dos Estados do Ceará, Maranhão e Piauí.

Places

Sede: Fortaleza - CE.
Abrangência: Estados do Ceará e Rio Grande do Norte.

Legal status

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

Decreto n. 17.231-A, de 26 de fevereiro de 1926 - Manda observar o Código da Justiça Militar.
Decreto n. 17.296, de 30 de abril de 1926 - Designa as sedes das circunscrições judiciárias em tempo de paz e estabelece a jurisdição dos respectivos auditores.

Internal structures/genealogy

General context

Relationships area

Related entity

Auditoria da 3ª CJM (1920: CE, RN)* (1920 a 1926)

Identifier of the related entity

BR CERNAUD3CJM1920

Category of the relationship

temporal

Type of relationship

Auditoria da 3ª CJM (1920: CE, RN)* is the predecessor of Auditoria da 8ª CJM (1926: CE, RN)*

Dates of the relationship

Description of relationship

Access points area

Occupations

Control area

Authority record identifier

BR CERNAUD8CJM1926

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation, revision and deletion

Language(s)

Script(s)

Sources

Maintenance notes

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