- BR DFSTM 002-001-003-003-1060/1979
- Processo
- 18/05/1966 a 08/11/1979
Parte de Justiça Militar da União
Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (PE, RN, PB e AL)
- Todos
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Célula de Beberibe, 1 resultados
- Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 10, 1 resultados
- Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 11, 1 resultados
- Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 9, 1 resultados
- Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN), 1 resultados
- Propaganda, ilegalidade., 1 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 1 resultados
- Incitamento, 1 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 resultados