Brasil

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Processo n. 4.877/1944

Aos 29 de fevereiro de 1944, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, um grupo formado por civis, militares, servidores públicos e autoridades tentaram contrabandear pneumáticos entre a fronteira do Brasil e Argentina, precisamente ...

Tribunal de Segurança Nacional

Apelação n. 1/1920

Recurso de apelação da sentença que absolveu o Sargento Elesbão Delphino da Silva e condenou o soldado Maximiano de Arruda Neves, ambos do 61 Batalhão de Caçadores, acusados de lesões corporais, pronunciados no art. 152, preâmbulo, do Código Penal...

Auditoria de Guerra da Circunscrição Militar de Mato Grosso

Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964

Evandro Moniz Corrêa de Menezes, civil, consultor jurídico do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais, alegando, por seu advogado Dr. Arnold Wald, que está sofrendo coação por parte do encarregado do IPM junto à Caixa Econômica Federal do...

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.883/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.882/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.881/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.880/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.878/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 21.875/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 21.872/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 21.870/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 21.869/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.866/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 21.865/1945

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Habeas corpus n. 21.864/1945

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Habeas corpus n. 21.863/1945

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Habeas corpus n. 21.862/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 21.860/1945

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Habeas corpus n. 21.859/1945

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Habeas corpus n. 21.858/1945

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Habeas corpus n. 21.857/1945

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Habeas corpus n. 21.856/1945

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Habeas corpus n. 21.855/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 21.852/1945

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Habeas corpus n. 21.850/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 21.849/1945

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Autos Findos n. 702/1961

Processo de Deserção referente ao Tenente Coronel Aviador Haroldo Coimbra Veloso. Esse crime está relacionado com sua participação no chamado "Movimento de Aragarças".Foi decretada a incompetência da Justiça Militar, por decisão unânime ...

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)

Habeas corpus n. 21.848/1945

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Habeas corpus n. 21.846/1945

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Habeas corpus n. 21.844/1945

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Habeas corpus n. 21.842/1945

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Habeas corpus n. 21.841/1945

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Habeas corpus n. 21.840/1945

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Habeas corpus n. 21.839/1945

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Habeas corpus n. 21.838/1945

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Habeas corpus n. 21.837/1945

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Habeas corpus n. 21.836/1945

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Habeas corpus n. 21.835/1945

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Habeas corpus n. 21.833/1945

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Habeas corpus n. 21.832/1945

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Habeas corpus n. 21.831/1945

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Habeas corpus n. 21.834/1945

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Habeas corpus n. 21.830/1945

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Habeas corpus n. 21.829/1945

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Habeas corpus n. 21.827/1945

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Habeas corpus n. 21.826/1945

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Habeas corpus n. 21.825/1945

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Habeas corpus n. 21.824/1945

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Habeas corpus n. 21.822/1945

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Habeas corpus n. 21.821/1945

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Habeas corpus n. 21.820/1945

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Habeas corpus n. 21.819/1945

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Habeas corpus n. 21.815/1945

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Habeas corpus n. 21.810/1945

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Habeas corpus n. 21.809/1945

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Habeas corpus n. 21.808/1945

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Habeas corpus n. 21.807/1945

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Habeas corpus n. 21.806/1945

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Habeas corpus n. 21.805/1945

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Habeas corpus n. 21.804/1945

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Habeas corpus n. 21.803/1945

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Habeas corpus n. 21.802/1945

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Habeas corpus n. 21.801/1945

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Habeas corpus n. 21.799/1945

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Habeas corpus n. 21.797/1945

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Habeas corpus n. 21.796/1945

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Habeas corpus n. 21.795/1945

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Habeas corpus n. 21.794/1945

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Autos findos n. 86/ 1976

Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Habeas corpus n. 21.793/1945

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Habeas corpus n. 21.792/1945

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Habeas corpus n. 21.790/1945

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Habeas corpus n. 21.788/1945

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Habeas corpus n. 21.783/1945

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Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.781/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 21.780/1945

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Habeas corpus n. 21.778/1945

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Habeas corpus n. 21.776/1945

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Habeas corpus n. 21.774/1945

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Habeas corpus n. 21.773/1945

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Habeas corpus n. 21.772/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.771/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 21.770/1945

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Habeas corpus n. 21.767/1945

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Habeas corpus n. 21.766/1945

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Habeas corpus n. 21.764/1945

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Habeas corpus n. 21.763/1945

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Habeas corpus n. 21.762/1945

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Habeas corpus n. 21.761/1945

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Habeas corpus n. 21.760/1945

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Habeas corpus n. 21.759/1945

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Habeas corpus n. 21.757/1945

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Habeas corpus n. 21.755/1945

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Habeas corpus n. 21.752/1945

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Apelação n. 16/1921

Militar condenado em primeira instância como incurso no art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891). Em segunda instância, o Supremo Tribunal Militar reformou a sentença para absolver o réu.

Auditoria da Marinha da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (1920: ES, RJ, DF)

Habeas corpus n. 21.749/1945

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Habeas corpus n. 21.748/1945

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Habeas corpus n. 21.747/1945

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Habeas corpus n. 21.745/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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