Brasil

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Apelação n. 1.067/1927

Apelação referente ao Primeiro Tenente Hercolino Cascardo e mais outros réus pelo envolvimento na Revolta no Encouraçado "São Paulo", no encouraçado "Minas Gerais" e na Torpedeira "Goiaz". Foram indiciados pelo crime...

Auditoria da Marinha

Apelação n. 246/1920

Marinheiro foi acusado de abandonar seu posto para ir assistir a uma partida de futebol.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 1/1933

Aos 13 de julho de 1932, durante a Revolução Paulista, a Fazenda Itatiaia, localizada às margens do Rio Paraíba, fora ocupada pelas Forças Paulistas de um lado; e do outro, pelas Forças Federais. Com a retirada dessas forças, após os combates, o a...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Habeas corpus n. 21.343/1945

Impetra ordem de habeas corpus para que não sofra o constrangimento de que está ameaçado que o quer prender e processar como insubmisso.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.334/1945

Impetra ordem de habeas corpus com prejuízo do processo do sorteado insubmisso.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.329/1945

Impetra ordem de habeas corpus através de telegrama, com o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.328/1945

Impetram ordem de habeas corpus através de radiograma, com prejuízo de processo e incorporação dos sorteados insubmissos.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.323/1945

Impetra ordem de habeas corpus requerendo-se o apensamento do primeiro pedido.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.321/1945

Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser dispensado do respectivo processo, com prejuízo da sua encorporação ao Exército, baseado na nulidade do termo de deserção lavrado contra si.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.319/1945

Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser posto em liberdade sem prejuízo do processo pelo qual responde.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.318/1945

Impetra ordem de habeas corpus a fim de ser prescrito o seu crime de insubmissão.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.315/1945

Impetra ordem de habeas corpus através de Telegrama, para fins de responder ao processo em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.314/1945

Impetra ordem de habeas corpus para fins de responder ao processo em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.312/1945

Impetram ordem de habeas corpus para fins de responderem ao processo em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.311/1945

Impetra ordem de habeas corpus para fins de responder ao processo em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.310/1945

Impetra ordem de habeas corpus através de Telegrama, para fins de responder ao processo em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.307/1945

Impetra ordem de habeas corpus para fins de responder ao processo em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.306/1945

Impetra ordem de habeas corpus para fins de obter seu certificado de reservista de 3a Categoria.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.305/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser isento do processo pelo crime de insubmissão e da incorporação nas fileiras do Glorioso Exército Nacional.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.304/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de ser desencorporado, por não pertencer à classe de 1923.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.299/1945

Impetra habeas corpus para fins de sua defesa, sem prejuízo do processo ao qual responde.

Superior Tribunal Militar

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