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Apelação n. 16/1921

Militar condenado em primeira instância como incurso no art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891). Em segunda instância, o Supremo Tribunal Militar reformou a sentença para absolver o réu.

Auditoria da Marinha da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (1920: ES, RJ, DF)

Habeas corpus n. 21.749/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.748/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.747/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.745/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.740/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.739/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.736/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.735/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Correição Parcial n. 1.241-1/1981

O processo se refere ao acidente com explosivo que ocorreu no Centro de Convenções Riocentro em 30 de abril de 1981, resultando na morte do Sargento Guilherme Pereira do Rosário e graves ferimentos no Capitão Wilson Luiz Chaves Machado, que estava...

Superior Tribunal Militar*

Autos findos n. 1.319/1983

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de civil que juntamente com quatro amigos adentraram área de instrução da AD/4 apanharam projéteis no stand de tiro, levaram tais projéteis para proximidade de suas respectivas residências. O art...

Ministério do Exército

Autos findos n. 792/1982

Inquérito para apuração de acidente, envolvendo a 4ª Brigada de Infantaria, ocorrido na Guarnição de Juiz de Fora em 19 de novembro de 1981.

Artilharia Divisionária da 4ª Divisão de Exército

Autos findos n. 1.029/1986

Inquérito para apurar explosão de granada em residência em São João del Rei em 23 de maio de 1986.

11º Batalhão de Infantaria Motorizado da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 202/1984

Inquérito Policial Militar para averiguação de perda de coldre com pistola por parte de militar, em Salvador.

Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (BA e SE)

Livro de Registro de Protocolo do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste e Sul n. 1 (1932 - 1935)

Livro de Registro (Protocolo) de entrada e destinação dos documentos administrativos encaminhados ao Conselho Superior de Justiça Militar, sediada na Capital Federal (Rio de Janeiro à época) e que teve seu funcionamento de 1932 até 1935. As página...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Julgamento da Apelação n. 336 - Livro 62

Em janeiro de 1916, o 2º Sargento Brasiliano Justino de Sousa, do 5º Regimento de Infantaria, foi acusado de, quando encarregado da invernada, onde se achavam animais pertencentes ao governo e destinados às forças em operação no Contestado, abusan...

Conselho de Guerra

Habeas Corpus n. 6.673/1933

Em 1932, durante as operações militares do 3º Regimento de Infantaria no movimento revolucionário do Estado de São Paulo, o cabo Lourival Silveira Moraes, foi acusado de crime de deserção. Impetra uma ordem de Habeas Corpus alegando estar preso há...

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 6.499/1932

Paciente, praça do 1º Regimento de Infantaria, alega que está preso desde 3 de outubro de 1932 sem que lhe tenha fornecido qualquer nota de culpa.Foi acusado de haver ferido mortalmente um camarada, em Jacareí, quando o Regimento se achava em oper...

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.731/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.730/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.729/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.728/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.726/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.711/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.710/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.709/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n.21.708/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.707/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.706/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.705/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.702/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.701/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.700/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.699/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.698/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.697/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.696/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Apelação n. 562/1917

Apelação referente a Luiz Antônio Ferreira Souto, 2º tenente do 9º Regimento de Cavalaria, acusado de crime de deserção e extravio de dinheiro da Fazenda Nacional.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 35.127/1965

O militar Carlos Alberto da Silva, servindo no Monitor Parnaíba, foi denunciado por resistir violentamente à prisão, após cometer uma série de tropelias, aos 29 de janeiro de 1965, na cidade de Ladário, estado de Mato Grosso. Crime de resistência ...

Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar (MS e MT)

Apelação n. 185/1916

Apelação referente a Salvador de Aguiar Cataldi, major graduado reformado do Exército, e outros, acusados de prender dois civis e degolá-los, durante a Guerra do Contestado.

Conselho de Guerra

Apelação n. 10.461/1943

Deserção de civil. O processo teve início com o comunicado da Companhia Textil Bernardo Mascarenhas, de 20 de setembro de 1943, ao General Comandante da 4ª Região Militar, sobre a ausência de serviço sem justificativa do operário Waltencyr Gonçalv...

Auditoria da 4ª Região Militar

Autos Findos n. 276/1962

Aos 13 de dezembro de 1959, no Rio de Janeiro, o Tenente Coronel Aviador João Paulo Moreira Burnier deixou de se apresentar à Diretoria-Geral de Pessoal de Aeronáutica, tendo ultrapassado o prazo que lhe foi concedido no edital publicado no Boleti...

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)

Habeas corpus n. 21.693/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.692/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.691/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.690/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.689/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar*

Habeas Corpus n. 31.892/1979

O advogado, Dr. Nicolino Lagrutta, por meio deste Habeas Corpus solicitou a liberdade dos pacientes Therezinha Cerne Rodrigues e Edson Ribeiro dos Santos que foram presos em flagrante no dia 15 de setembro de 1973, por ter sido apreendida em sua r...

Superior Tribunal Militar*

Autos findos n. 269/1979

Inquérito Policial para averiguação de caso de matéria de jornal que visava causar conflito entre o prefeito e a população local em São Caetano. O Correio de São Caetano do Sul era considerado clandestino, por não estar matriculado no órgão comepe...

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 26/1979

Requerimento de execução de sentença e livramento condicional de civil ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na cidade de São Paulo - SP, em 31 de agosto de 1977.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 716/1979

Processo de Suspensão Condicional da Execução da Pena realizado por civil. 1977 Campo Grande (MT)

Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar (MS e MT)

Autos findos n. 180/1980

Suspensão condicional da execução da pena de militar acusado de disparar acidentalmente arma em dependências militares, em Rio Grande do Sul.

2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Bagé, RS)

Autos findos n. 702/1979

Reconhecido politico e e civil acusados de conspirar contra a ordem politica da década de 60. Rio de Janeiro (RJ) 1965

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Recurso Criminal n. 7/1933

Aos 9 de agosto de 1932, durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, quando a 1ª Bateria do 1º GAP se deslocava da cidade de São José dos Barreiros para o novo estacionamento em Areias, os soldados José de Almeida Silva e Antonio da...

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Habeas corpus n. 21.188/1945

Habeas corpus impetrado através de ragiograma: "... RECORRO ESSE TRIBUNAL VG IMPETRANDO ORDEM HABEAS-CORPUS FAVOR SOLDADO DESTE CORPO ALBINO ANTONIO GERMANO VG FILHO DE JOSÉ ANTONIO GERMANO VG ALISTADO NUMERO VINTE E UM VG SORTEADO NUMERO CEN...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.484/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.088/1945

Habeas corpus impetrado via Telegrama, assim descrito: "ACHANDO-ME PRESO HA MAIS NOVENTA DIAS NO 2º III RAAAAE VG DISPOSIÇÃO JUSTIÇA MILITAR SEM TER ENCERRADA FORMAÇÃO CULPA VD VENHO IMPETRAR ESSE TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM RESPONDER S...

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.380/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.433/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.439/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Autos findos n. 1.150/1979

Inquérito policial para apurar a organização do III Encontro Nacional de Estudantes na cidade de Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Habeas corpus n. 21.646/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Apelação n. 1/1918

Laudelino Evangelista, soldado do 16° Grupo de Artilharia a Cavalo, foi acusado de agredir fisicamente seu superior, o 2° Sargento Francisco Antonio d'Oliveira Coutinho.

Supremo Tribunal Militar

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