Brasil

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Autos findos n. 1.048/1979

Militar acusado de causar acidente com viatura militar em Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 1979.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.068/1979

Militar acusado de tentativa de furto em Duque de Caxias, em 13 de fevereiro de 1979.

3ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.070/1979

Inquérito para apurar o extravio de material na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de maio de 1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.074/1979

Inquérito para apurar acidente com material bélico em Rosário do Sul, em 19 de junho de 1979.

4º Regimento de Carros de Combate

Autos findos n. 1.100/1979

Pedido de redução de pena de civil condenado por assalto, na cidade do Rio de Janeiro em 08 de janeiro de 1979.

3ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 1.143/1979

Militares acusados de lesão corporal em Marabá, em 22 de junho de 1979.

Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (PA, AP e MA)

Autos findos n. 1.102/1979

Pedido de extinção da punibilidade de civil acusado por fazer propaganda subversiva, na cidade do Rio de Janeiro em 02 de julho de 1979.

3ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Habeas corpus n. 21.054/1945

Habeas corpus impetrado via Telegrama, assim descrito: "JOSE GERALDO MAIA SOLDADO DECIMONONO BC PROCESSADO CRIME DESERÇÃO TENDO SIDO EXTRAVIADO RESPECTIVOS AUTOS CONFORME NOTIFICACAO NOMINAL COMANDO EXTINTO DEZOITO R I SOLICITA VOSSENCIA PROV...

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.056/1945

Solicita a incorporação numa unidade da 2a Região Militar, a fim de que possa fazer o C.C.S (Curso de Candidato a Sargento).

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.059/1945

Impetra uma ordem de Habeas-corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. categoria, requerido à 5a. C. R. de Ribeirão Preto, conforme protocolo nº 825/44.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n.21.060/1945

Impetra em seu favor a competente ordem de Habeas-Corpus, para que não venha a sofrer coação alguma, eis que , em face da lei, o cirme de insubmissão a que incorreu já se acha prescrito, por contar o suplicante quazi trinta anos de idade, pois que...

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.061/1945

Impetra uma ordem de Habeas-Corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. Categoria.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.062/1945

Impetra a ordem de Habeas-Corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. categoria.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.063/1945

O suplicante vem respeitosamente requerer a esse Supremo Tribunal, uma concessão de habeas corpus, para o fim de isentpa-lo do crime de insubmissão, e bem assim da incorporação, por contar atualmente mais de 30 anos de idade, ser casado e ter filhos.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.065/1945

Comparece ante a alta autoridade de Vossa Excelência, afim de impetrar a seu favor a competente ordem de HABEAS-CORPUS, para que não venha o suplte. a sofrer coação alguma.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.089/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus para o fim de obter o seu certificado de reservista de 3ª categoria.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.090/1945

Impetra uma ordem de Habeas-Corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3ª Categoria.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.092/1945

Preso desde o dia 11 de novembro de 1944 sem culpa formada, o impetrante julgando-se e sentindo-se coagido pelo Major encarregado do I.P.M. e pelas demais autoridades da 2a R.M., recorre ao Colendo SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, afim de que, nos termos...

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.094/1945

Impetra o habeas corpus a fim de que possa receber o certificado de 3ª categoria, do qual possui somente o protocolo sob nº 1.533.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.096/1945

Impetra o habeas corpus requerendo que seja concedido como espera, torne insubsistente a sua insubmissão, anotada nos arquivos da 5a C. Recrutamento, de Ribeirão Preto Estado de São Paulo.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.098/1945

O impetrante requer liminarmente, que o STM se digne solicitar as informações necessárias à Junta Médica da 4a Região Militar,e, uma vez feito isso, conceda a ordem impetrada, pois nenhuma razão existe capaz de justificar o cancelamento do licenci...

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.102/1945

Pede que seja concedida a ordem de habeas corpus no sentido de desclassificação do crime de deserção a que responde.

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.103/1945

Impetra habeas corpus através de telegrama, assim descrito: "ESTOU PRESO HA 60 DIA NA FORTALEZA DO BRUM RESPONDENDO PROCESSO DE DESERÇAO SEM SE TER ENCERRADO FORMAÇAO DO MESMO VENHO PIDIR A ESTE EGREGIO TRIBUNAL O MEU HABEAS CORPUS AFIM DE RE...

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.105/1945

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, pois que, "apezar de se ter apresentado, quando convocado aos 29 de Novembro de 1944, prazo légal, foi por equívoco, declarado insubmisso."

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.108/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que o STM "após as diligências necessárias, conceda a medida ora impetrada, para o fim de ser posto em liberdade o soldado Luiz Pereira Braga, sem prejuizo do processo a que responde, em obedienci...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.111/1945

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO A 60 DIAS NO XADRES DA 2º COMAPANHIA INDEPENDENTES DE GUARDAS A DISPOSICAO CONSELHO JUSTICA DA 7º REGIAO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE EGREG...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.112/1945

Habeas corpus impetrado através de telegrama: "... ESTANDO PRESO DESDE 30 OUTUBRO ULTIMO NA FORTALEZA BRUM RECIFE DISPOSICAO CONSELHO JUSTICA SETIMA REGIAO MILITAR AFIM RESPONDER PROCESSO DISERCAO SEM TER ENCERRADO FORMACAO MESMO SOLICITO ESS...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.119/1945

Impetram ordem de habeas corpus, alegando coação e violência, requerendo a concessão da referida ordem.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.127/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus através de telegrama: "... ESTANDO PRESO XADREZ FORTALEZA DO BRUNS VG DISPOSICAO AUDETORIA ESTA REGIAO VG HA MAIS TREIS MESES SEM TER INICIADO FORMACAO CULPA VG REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEOS CO...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.131/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.134/1945

Pede que a ordem de habeas corpus impetrada o isente do processo que responde como réu do crime de deserção.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.135/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja posto em liberdade, sem prejuízo do processo.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.136/1945

Impetram uma ordem de habeas corpus com prejuízo de processo, através de telegrama.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.137/1945

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO A 60 DIAS NO XADREZ DA 2º CIA INDEPENDENTE DE GUARDA A DISPOSICAO CONSELHO JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º REGIAO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE E...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.140/1945

Impetra pedido de habeas corpus requerendo ser isento do processo de deserção.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.146/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus a fim de obter seu certificado de reservista de 2a categoria.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.147/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus para fins de cessar o constrangimento em que se acha visto estar prescrita a ação penal de que se tratam os regulamentos militares.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.150/1945

Impetra o habeas corpus requerendo ser posto em liberdade e bem assim, ficar isento do processo a que vai responder.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.152/1945

Impetra ordem de habeas corpus afim de que o mesmo responda solto ao processo que contra êle corre pela 1a Auditoria de Guerra da 2a Região Militar, sem prejuízo do mesmo.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.154/1945

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "...FACE JURISPRUDENCIA VG NAO SEREM CRIMINOSOS VG NÃO HAVEREM RECEBIDO NOTIFICACAO SORTEIO VG CONFORME CONSTA TELEGRAMA DE 3 CORRENTE VG DO PRESIDENTE J A M PALMITAL VG ESTADO S PAULO E OFICIO N ...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.155/1945

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO HA 65 DIAS NO XADREZ DO QUARTEL DERBY A DISPOSICAO DO CONSELHO JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º REGIAO MILITAR SE SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO A ESSE EGREGIO TRIB...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.156/1945

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO HA 8 MEZES NO XADREZ QUARTEL DERBY A DISPOSICAO DO CONSELHO DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º REGIAO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO A ESSE EGREGIO TRI...

Superior Tribunal Militar*

Habeas corpus n. 21.162/1945

Impetra o habeas corpus através de radiograma: "... Impetro habeas corpus favor ad um quatro nove oito vg desta unidade vg José Venancio Sebadele vg...afim mesmo possa aguardar vg em liberdade vg seu julgamento vg visto não ter tido andamento...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.165/1945

Impetra o habeas corpus através de Radiograma: "... PRESO HA SEIS MESES VG CRIME DE DESERÇÃO AFIM MESMO POSSA AGUARDAR VG EM LIBERDADE VG SEU JULGAMENTO VG VISTO NÃO TER ANDAMENTO VG ATÉ PRESENTA DATA VG PROCESSO MESMO RESPONDE E QUE DEVERIA ...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.168/1945

Impetra o habeas corpus requerendo a ordem para se defender solto no processo que contra si transita no Juizo da Auditoria da Oitava Região Militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.172/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus anulando o seu crime de insubmissão e isenção de incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.173/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de que lhe seja concedida pela 4a. C. R. o seu certificado de 3a categoria.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.174/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de não ser mais obrigado a incorporação, dada a sua idade maior de 30 anos e ser isento do processo pelo crime de insubmissão a que ficou sujeito por ignorar sua situação perante o serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.175/1945

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM DE RESPONDER SOLTO MEU PROCESSO 2º CLASSE...".

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.176/1945

Impetra o habeas corpus através de radiograma: "... afim que o mesmo possa aguardar vg em liberdade vg seu julgamento vg visto processo mesmo responde não ter tido andamento vg até presente data e que deveria ter sido organisado extinto...&qu...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.177/1945

Impetram habeas corpus afim de que lhes seja concedida a ordem para o fim de ser relaxada a prisão a que injusta e ilegalmente se acham os pacientes submetidos.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.178/1945

Impetra a ordem de habeas corpus a fim de que cesse o constrangimento que está ameaçado de sofrer em sua liberdade, consequente do processo e julgamento de infração prescrita.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.180/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de obter seu certificado de reservista de terceira categoria.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.181/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de se obter seu certificado de Reservista de 3a Categoria.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n.21.182/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de obter seu certificado de reservista de terceira Categoria.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.183/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de que possa receber seu certificado de reservista de 3a categoria e isentá-lo também, do processo do crime de insubmissão.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.184/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de não ser processado pelo crime de insubmissão e ser isento do processo e consequentemente considerado reservista de 3a categoria.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.185/1945

Habeas corpus impetrado através de telegrama: "... ACHO ME PRESO HA 60 DIAS NO XADREZ DA 2A CIA INDEP DE GUARDAS A DISPOSIÇÃO CONSELHO JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º R M SEM SI TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUERO ESSE EGREGIO TRIBUNAL O...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.186/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus através de telegrama: "... ACHANDO ME PRESO SUJEITO INQUERITO POLICIAL MILITAR DESDE 6 JANEIRO PROXIMO FINDO VG TENDO ONTEM COMPLETADO 30 DIAS PRESO PREVISTO POR LEI VG E CONTINUANDO MESMA SITUACAO VG VENHO ...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.187/1945

Impetra uma ordem de habeas corpus através de radiograma: "... 24 A de 6 pt Solicito a Vossencia seja concedido habeas corpus fim soldado desertor Luiz Pereira seja julgado em liberdade visto ter sido julgado incapaz por molestia incuravel vg...

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.190/1945

Impetra o habeas corpus em seu próprio favor, para o fim especial de ser desencostado do 10º R.I.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.193/1945

Impetra habeas corpus a fim de que seja isento do processo de insubmissão, ressalvada a incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.194/1945

Impetra habeas corpus para que cesse o constrangimento que reputa ilegal para que seja declarado insubsistente o termo de deserção lavrado e ser restituído à liberdade, sem prejuízo da prestação do serviço na forma da lei.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.195/1945

Impetra habeas corpus para requerer a isenção do processo de deserção a que está incurso.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.197/1945

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHOME PRESO HA NOVENTA DIAS NO FORTE DO BRUM A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO DE CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM DE HABEAS CORPUS AFIM DE POD...

Superior Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 21.198/1945

Habeas corpus impetrado através de telegrama, requerendo que seja isentado do processo, sem prejuízo da incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 21.199/1945

Impetra ordem de habeas corpus em favor do insubmisso, requerendo não servir por ser maior de trinta anos de idade e não ser processado por estar prescrita ação penal.

Superior Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 21.200/1945

Impetra ordem de habeas corpus com prejuízo do processo de sua incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 21.202/1945

Impetra habeas corpus a fim de que seja solto para responder o processo em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.214/1945

mpetra habeas corpus em seu favor, para o fim de obtenha a nulidade do seu processo e a consequente exclusão do serviço ativo do Exército.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.216/1945

Habeas corpus impetrado através de Radiograma, requerendo isenção do processo de insubmissão bem como incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.217/1945

Impetra habeas corpus a fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.219/1945

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de cessar a prisão a que o envolvido está submetido.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.222/1945

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.223/1945

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.224/1945

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.225/1945

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.226/1945

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.228/1945

Impetra o habeas corpus para ser licenciado do serviço ativo, ou para ser submetido a inspeção no Hospital Central do Exército.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.229/1945

Impetra habeas corpus com prejuízo do processo e incorporação, visto ser casado e ter filho, estando privado de prestar assistência à sua própria família.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.230/1945

Impetram o habeas corpus afim de cessar constrangimento de locomoção na liberdade para que possam responder seus processos soltos.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.231/1945

Impetra habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade e dispensado do respectivo processo, sem prejuízo da devida incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.234/1945

Impetram habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade e de serem mandados tornar inexistentes os seus respectivos processos de deserção.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.235/1945

Impetra habeas corpus através de Telegrama, requerendo que seja solto para responder ao processo em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.236/1945

Impetra habeas corpus através de Telegrama, a fim de responder solto o processo.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.237/1945

Impetra o habeas corpus através de Telegrama, requerendo ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão ressalvada a incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.240/1945

Impetra habeas corpus para que cesse a coação que pesa sobre o envolvido e seja ele restituído ao seu lar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.243/1945

Impetra habeas corpus com prejuízo do processo e da respectiva incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.245/1945

Impetra ordem de habeas corpus afim que seja julgada extinta a ação penal podendo o suplicante locomover-se livremente e obter seu Certificado de Reservista.

Superior Tribunal Militar

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