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Habeas corpus n. 21.517/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de responder o processo que lhe é imputado, em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.335/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.317/1945

Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo pelo qual responde.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.316/1945

Impetra ordem de habeas corpus, para fins de responder ao processo em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.309/1945

Impetra ordem de habeas corpus para fins de responder ao processo em liberdade sem prejuízo do mesmo.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.308/1945

Impetra ordem de habeas corpus para fins de responder ao processo em liberdade sem prejuízo do mesmo.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.293/1945

Impetra habeas corpus requerendo que seja posto em liberdade, com prejuízo do processo ao qual responde.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.281/1945

Impetra habeas corpus afim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção pelo qual responde.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.273/1945

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.268/1945

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor para o fim de se ver processar em liberdade pelo crime de deserção que cometeu involuntariamente.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.267/1945

Requer uma ordem de habeas corpus, afim de que se veja prescrito do rime em virtude de não ter recebido a notificação de seu sorteio.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.266/1945

Requer uma ordem de habeas corpus afim de que se veja prescrito do crime ao qual é acusado.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.264/1945

Solicita expedição de ordem de habeas corpus em favor dos sorteados insubmissos, isentando-os do processo.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.261/1945

Requer a concessão de habeas corpus em seu favor, para fins de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção a que responde.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.259/1945

Impetra habeas corpus em favor do sorteado insubmisso que está à disposição da Justiça.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.251/1945

Impetra habeas corpus em seu favor para responder ao processo de insubmissão.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.239/1945

Impetra habeas corpus requerendo ser licenciado do serviço ativo do Exército.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.238/1945

Impetra habeas corpus, anulando definitivamente todo o processo que haja contra o suplicante, mandando-o colocá-lo em liberdade e consequentemente, excluí-lo das fileiras do Exército.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.232/1945

Impetra habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção, ressalvada a incorporação.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.221/1945

Impetra habeas corpus requerendo poder ser licenciado das fileiras do Exército, sem prejuízo do processo ao qual responde.

Superior Tribunal Militar

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