Código Penal Militar de 1891 (Decreto n. 18, de 7 de março de 1891), art. 136

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 136. Todo individuo ao serviço da marinha de guerra que desafiar outro para duello, por motivo particular ou que tenha relação com o serviço militar, embora o desafio não seja acceito: Pena - de prisão com trabalho por um a tres mezes. Paragrapho unico. Em igual pena incorrerá o que acceitar o desafio.

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Código Penal Militar de 1891 (Decreto n. 18, de 7 de março de 1891), art. 136

Código Penal Militar de 1891 (Decreto n. 18, de 7 de março de 1891), art. 136

Termos equivalentes

Código Penal Militar de 1891 (Decreto n. 18, de 7 de março de 1891), art. 136

Termos associados

Código Penal Militar de 1891 (Decreto n. 18, de 7 de março de 1891), art. 136

0 Resultados para Código Penal Militar de 1891 (Decreto n. 18, de 7 de março de 1891), art. 136

Não encontramos nenhum resultado para a sua pesquisa.