Código Penal Militar de 1891 (Decreto n. 18, de 7 de março de 1891), art. 152, caput

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • CAPITULO II LESÕES CORPORAES
  • Art. 152. Todo individuo ao serviço da marinha de guerra que offender physicamente seu camarada, produzindo-lhe dôr ou alguma lesão no corpo, embora sem derramamento de sangue: Pena – de prisão com trabalho por seis mezes a um anno.

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