Art. 159 do Código Penal Militar (1944)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR
  • CAPÍTULO I – DA INSUBMISSÃO
  • Art. 159. Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi mareado, ou apresentando-se ausentar-se antes do ato oficial de incorporação:
  • Pena – detenção, de quatro meses a um ano.
  • Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo do licenciamento.

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Termos hierárquicos

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Autos findos n. 6.797/1954

Denúncia de insubmissão em Santiago - RS, dia 08 de fevereiro de 1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 7.835/1954

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 06 de setembro de 1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 7.697/1954

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 7.699/1954

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 5.622/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio Grande do Sul em 20/11/1953.

7° Grupo de Artilharia a Cavalo/75

Autos findos n. 6.322/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na ciade de Campo Grande em 20/08/1954.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 3.495/1954

Absolvição de militar na cidade de Salvador em 15/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.798/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 14/02/1953.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 3.515/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 14/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.791/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 09/03/1953.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 3.509/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na ciade de Salvador em 15/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.486/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 08/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.477/1954

Execução de setença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 09/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.498/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 13/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.493/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 20/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.466/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 17/09/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.469/1954

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 07/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 597/1945

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 13/11/1944.

3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 7.700/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 18/09/1954.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 7.491/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 7.495/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 7.305/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Campo Grande em 27/10/1954.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 6.845/1954

Civil acusado de insubmissão na cidade de Sata Maria em 15/05/1954.

7° Regimento de Infantaria

Autos findos n. 7.232/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Cáceres em 13/10/1954.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 6.837/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Borja em 01/07/1954.

1° Grupo de Artilharia a Cavalo

Autos findos n. 6.844/1954

Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 20/04/1954.

Terceiro Regimento de Artilharia Auto Rebocado Setenta e Cinco

Autos findos n. 5.621/1954

Civil acusado de insubmissão na cidade de Ijuí em 10/10/1953.

7° Grupo de Artilharia a Cavalo/75

Autos findos n. 3.793/1954

Civil acusado de insubmissão na cidade de Recife em 27/03/1953.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 3.777/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/04/1953.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 3.513/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 26/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.508/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 2610/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.494/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 27/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.474/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 17/10/1953.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 3.293/1954

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 18/03/1953.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 759/1945

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/11/1944.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)