Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.224, de 24 de janeiro de 1944), art. 163

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Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.224, de 24 de janeiro de 1944), art. 163

Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.224, de 24 de janeiro de 1944), art. 163

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Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.224, de 24 de janeiro de 1944), art. 163

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Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.224, de 24 de janeiro de 1944), art. 163

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Autos findos n. 3.870/1947

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/09/1946.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 3.827/1947

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 10/07/1945.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.311/1947

Execução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/04/1946.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 1.308/1947

Execução de sentença a fim de reduzir pena de militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/06/1945.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 234/1964

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 528/1945

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1944.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 632/1946

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/07/1944.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 649/1946

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/07/1944.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 4.346/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1944.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 627/1964

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/11/1962.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar (RJ)*

Autos findos n. 633/1946

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 11/10/1944.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 646/1946

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 16/06/1944.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 871/1966

Militares acusados de tentativa de fuga da prisão, onde já cumpriam pena por deserção.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 971/1957

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 1956.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 972/1957

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1956.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 545/1957

Militar condenado pelo crime de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1956

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 93/1947

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 1945.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 85/1947

Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 1945.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 68/1979

Deserção de militar por óbito, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1962.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 192/1951

Apelação de soldado condenado a 10 meses e 15 dias de prisão como incurso no crime de deserção, o apelante visa diminuir para 9 meses de prisão a penalidade imposta. O apelante se ausentou ilegalmente do Presídio Militar de Ilha de Bom Jesus em 13...

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 192/1967

Pedido de indulto para militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de 1966

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 1.816/1945

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 22/11/1944.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 2.284/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 19/06/1944.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 2.286/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 31/07/1944.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 4.199/1945

Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 03/11/1944.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 4.293/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 24/11/1944.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar (RJ)*

Autos findos n. 635/1946

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/07/1944.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 647/1946

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 10/07/1944.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 235/1964

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de sentença para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 233/1964

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 223/1964

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/10/1963.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 381/1964

Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade de Bagé em 08/07/1963.

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*

Autos findos n. 643/1946

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 05/10/1945.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 642/1946

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 09/07/1945.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 81/1947

Execução de sentença afim de cumprir alavrá de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 07/01/1946.

2ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 766/1946

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/11/1945.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 549/1957

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro, em 4 de agosto de 1956.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)