Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.224, de 24 de janeiro de 1944), art. 193

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Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.224, de 24 de janeiro de 1944), art. 193

Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.224, de 24 de janeiro de 1944), art. 193

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Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.224, de 24 de janeiro de 1944), art. 193

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Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.224, de 24 de janeiro de 1944), art. 193

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Autos findos n. 372/1964

Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963

3ª Auditoria da 1ª Região Militar (RJ)

Autos findos n. 376/1964

Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar (RJ)

Autos findos n. 375/1964

Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 374/1964

Execução de pena a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar (RJ)

Autos findos n. 355/1970

Execução de sentença de militar condenado por ato libidinoso em Porto Alegre em 14 de junho de 1957.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)