Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 125

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Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 125

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Autos findos n. 1.190/1998

O militar foi acusado de insubmissão por não ter se apresentado ao tiro de guerra 11-003 que havia sio convocado, foi absolvido pois na época em que cometou o delito não possuia idadade para ser condenado.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 392/1979

Pedido de tranferência penitenciária em Rio de Janeiro - RJ, dia 10 dezembro de 1973.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 144/1977

Requerimento de execução de sentença de militar no dia 06 de outubro de 1976 e solicitação de extinção da punibilidade no dia 15 de outubro de 1976, em Rio de Janeiro – RJ.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.871/1993

Militar acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 05/01/1993

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)