Código Penal Militar (1969), art. 150

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Organização de grupo para a prática de violência
  • Art. 150. Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar: Pena - reclusão, de quatro a oito anos.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Código Penal Militar (1969), art. 150

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Termos equivalentes

Código Penal Militar (1969), art. 150

  • UP Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969, art. 150
  • UP CPM 1969 art. 150

Termos associados

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