Código Penal Militar (1969), art. 158

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Violência contra militar de serviço
  • Art. 158. Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão: Pena - reclusão, de três a oito anos.

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Termos hierárquicos

Código Penal Militar (1969), art. 158

Termos equivalentes

Código Penal Militar (1969), art. 158

  • UP Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969, art. 158
  • UP CPM 1969 art 158

Termos associados

Código Penal Militar (1969), art. 158

4 Resultados para Código Penal Militar (1969), art. 158

4 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Autos findos n. 1.589/1987

Civil acusado de lesão corporal a militar em Lagoa Santa em 28 de fevereiro de 1987.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 547/1979

Civil envolvido em lesão corporal de militar. Juiz de Fora em 1970.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.308/1990

Averiguação militar para apurar desacato de militar em função. Pratica de violência contra sentinela, em Juiz de Fora, em 10 de maio de 1990.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 687/1980

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (BA e SE)