Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 158 e 159

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Violência contra militar de serviço
  • Art. 158. Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão: Pena - reclusão, de três a oito anos.
  • Pena - reclusão, de três a oito anos.
  • Formas qualificadas
  • § 1º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço.
  • § 2º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
  • § 3º Se da violência resulta morte:
  • Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
  • Ausência de dôlo no resultado
  • Art. 159. Quando da violência resulta morte ou lesão corporal e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena do crime contra a pessoa é diminuída de metade.

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Termos hierárquicos

Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 158 e 159

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Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 158 e 159

Termos associados

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4 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

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Civil acusado de lesão corporal a militar em Lagoa Santa em 28 de fevereiro de 1987.

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Civil envolvido em lesão corporal de militar. Juiz de Fora em 1970.

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