Código Penal Militar (1969), art. 160

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Desrespeito a superior
  • Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Código Penal Militar (1969), art. 160

Código Penal Militar (1969), art. 160

Termos equivalentes

Código Penal Militar (1969), art. 160

  • UP Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969, art. 160
  • UP CPM art 160

Termos associados

Código Penal Militar (1969), art. 160

2 Resultados para Código Penal Militar (1969), art. 160

2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Autos findos n. 680/1980

Militar faltou com respeito ao seu superior e foi condenado, tentou uma apelação que foi indeferida e depois consguiu extinção de punibilidade através de indulto e por ja ter cumprido mais de 1/3 da pena.

Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (BA e SE)

Autos findos n. 813/1980

Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.

1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)