Código Penal Militar (1969), art. 161

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Desrespeito a símbolo nacional
  • Art. 161. Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional: Pena - detenção, de um a dois anos.

Nota(s) de fonte(s)

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Termos hierárquicos

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Termos equivalentes

Código Penal Militar (1969), art. 161

  • UP Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969, art. 161
  • UP CPM art 161

Termos associados

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