Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 169

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Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 169

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Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 169

  • UP Art. 169: Determinar o Comandante, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar.

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