Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 172

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 172

Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 172

Equivalent terms

Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 172

Associated terms

Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 172

6 Results for Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 172

6 results directly related Exclude narrower terms

Autos findos n. 968/1975

O civil foi acusado de no dia 17/02/1971 ter saído de um táxi sem pegar deixando com o motorista uma identidade militar adulterada.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 169/1980

Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade de São Paulo em 10/01/1980.

1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 36/1980

Execução de sentença a fim de prender civil na cidade de São Paulo em 12/12/1979.

1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 297/1979

Pedido de suspensão condicional da pena, na cidade de São Paulo, em 7 de dezembro de 1976.Uso indevido de uniforme por civil, na cidade de São Paulo, em 7 de dezembro de 1976.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.256/1996

Denúncia e apuração de uso indevido de uniforme por civil em Padre Paraíso - MG, dia 07 de setembro de 1995.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 694/1989

Civil acusado de uso indevido de uniforme em Belo Horizonte em agosto de 1988.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)