Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 175

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Autos findos n. 533/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de casos de lesões corporais e óbitos durante instrução de Guerra Química, havendo ainda denúncia de mals tratos a soldados durante o procedimento, em Santa Maria.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 512/1990

Inquérito apurando acidente de carro envolvendo militar e civil, em Belo Horizonte, em 9 de novembro de 1989.

Comando da 4ª Divisão de Exército

Autos findos n. 672/1979

Execução de sentença da condenação de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 30/11/1976.

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)