Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 196

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Descumprimento de missão
  • Art. 196. Deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada:
  • Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
  • § 1º Se é oficial o agente, a pena é aumentada de um têrço.
  • § 2º Se o agente exercia função de comando, a pena é aumentada de metade.
  • Modalidade culposa
  • § 3º Se a abstenção é culposa:
  • Pena - detenção, de três meses a um ano.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 196

Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 196

Termos equivalentes

Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 196

Termos associados

Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 196

0 Resultados para Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 196

Não encontramos nenhum resultado para a sua pesquisa.