Código Penal Militar (1969), art. 198

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Omissão de eficiência da fôrça
  • Art. 198. Deixar o comandante de manter a fôrça sob seu comando em estado de eficiência:
  • Pena - suspensão do exercício do pôsto, de três meses a um ano.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

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