Código Penal Militar (1969), art. 198

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Omissão de eficiência da fôrça
  • Art. 198. Deixar o comandante de manter a fôrça sob seu comando em estado de eficiência:
  • Pena - suspensão do exercício do pôsto, de três meses a um ano.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

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Autos findos n. 812/1979

Militar condenado faz pedido de Indulto. Rio de Janeiro 21/01/1966.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 947/1973

Execução de sentença de recolhimento de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/12/1967.

3ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 262/1980

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar furto de material militar na cidade de Magalhães Bastos em 04/08/1966. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1967.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 372/1979

Execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de setembro 1968.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 907/1975

Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.413/1973

Solicitação de livramento condicional de civil em Rio de Janeiro - GB, no dia 12 de novembro de 1971.

Auditoria de Correição da Justiça Militar