Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 205

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Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 205

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Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 205

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7 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Autos findos n. 156/1976

Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 14/01/1976.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 1.029/1979

Militar acusado de atropelamento e homicídio de civil na cidade de Belém PA em 1978.

Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (PA, AP e MA)

Autos findos n. 1.318/1990

Incidente de insanidade mental, em Juiz de Fora, em 16 de junho de 1988.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 83/1980

Solicitação de suspensão condicional da pena de um militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria em 07/12/1978.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 65/1980

Suspensão de pena de soldado acusado de fazer manejos imprudentes com pistola, ferir e ocasionar morte de colega, em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 1.505/1991

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 09/09/1991.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.654/1993

Execução de sentença de militar condenado por tentativa de homicídio em Juiz de Fora em 06 de março de 1990.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)