Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 206

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Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 206

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Autos findos n. 324/1980

Denúncia contra militar por causar acidente de trânsito na cidade do Rio de Janeiro em 17 de julho de 1979.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 192/1989

Investigação acerca de um acidente causado por um militar na cidade de Juiz de Fora em 30/09/1988.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 156/1976

Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 14/01/1976.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 110/1976

Execução de sentença de suspensão condicional de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/05/1974.O réu foi indultado.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 690/1980

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 10/12/79.

Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (BA e SE)

Autos findos n. 868/1987

Militar acusado de por imprudência ter deixado uma viatura capotar.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 548/1998

Execução de sentença de militar que em 10/11/1995, no 55º Batalhão de Infantaria em Montes Claros, minas Gerais, ao ser perguntado por colega militar acerca da capacidade da arma que portava, manejou a mesma ocasionando disparo que feriu mortalmen...

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 499/1980

Militar acusado de homicidio culposo de menor em estabelecimento comercial na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 879/1980

Suspensão de pena de militar denunciado por ter organizado e comandado instrução da guerra química, ao qual foram submetidos alguns soldados. Os militares que participaram de tal atividade tiveram sérias alterações orgânicas ao atravessarem fosso ...

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 533/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de casos de lesões corporais e óbitos durante instrução de Guerra Química, havendo ainda denúncia de mals tratos a soldados durante o procedimento, em Santa Maria.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 137/1980

Suspensão condicional da pena de militar envolvido em acidente entre viaturas na intercessão da pista de pouso e decolagem da Base Aérea de Fortaleza em 07 de julho de 1977.

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE, MA e PI)

Autos findos n. 307/1979

Suspensão condicional da pena de militar condenado por homicídio culposo em Bagé em 24 de novembro de 1976.

2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Bagé, RS)

Autos findos n. 477/1979

Militar sendo investigado por homicido.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 411/1980

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar morte de militar na cidade de Alegrete em 19/04/1979. Absolvição de militar na cidade de Bagé em 02/04/1980.

2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Bagé, RS)

Autos findos n. 412/1980

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar morte de militar na cidade de Alegrete em 02/03/1979. Condenação de militar na cidade de Alegrete em 07/05/1979.

2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Bagé, RS)

Autos findos n. 833/1980

Civil de acusado de hominídio culposo, em Salvador, em 12 de julho de 1977.

Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (BA e SE)

Autos findos n. 81/1977

Execução de sentença de soldado, na cidade do Rio de Janeiro, em 22 de abril de 1976.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 65/1980

Suspensão de pena de soldado acusado de fazer manejos imprudentes com pistola, ferir e ocasionar morte de colega, em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 34/1980

Militar acusado de causar acidente de veículos na cidade do Rio de Janeiro em 21/03/1978.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 5/1980

Civil acusado de homicídio devido à um acidente de veículos na cidade do Rio de Janeiro em 21/03/1979.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 389/1979

Solicitação de execução de sentença para suspensão condicional da pena de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia dia 30/03/1977.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 518/1980

Solicitação de execução de sentença de militar no dia 27 de abril de 1979, em Belém PA.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 292/1992

Denúncia de disparo acidental de militar em Juiz de Fora - MG, dia 18 de setembro de 1991.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 249/1994

Pedido de execução de sentença de militar por homicídio culposo em Juiz de Fora - MG, dia 22 de janeiro de 1992.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 287/1991

Inquérito para apuração de acidente envolvendo viatura em Juiz de Fora em 12 de outubro de 1990.

17º Batalhão Logístico da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 504/1991

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar e veículo civil em Belo Horizonte em 07 de outubro de 1990.

17º Batalhão Logístico da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 548/1975

Execução de sentença de indulto para militar na cidade de Santa Maria em 07/04/1975.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)