Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 209

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 209. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.

Nota(s) de exibição

  • Lesão leve

Termos hierárquicos

Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 209

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Termos equivalentes

Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 209

Termos associados

Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 209

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Autos findos n. 23/1976

Execução de setença de acolhimento de alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 04/11/1975.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 106/1974

Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 13/10/1972.

Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (PA, AP e MA)

Autos findos n. 519/1978

Militar, condenado por disparo de arma de fogo arbitrariamente em civil, solicita suspensão condicional de pena.

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 734/1987

Militar denunciado por no dia 19/11/1986 ter atirado em um outro militar.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.527/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que atirou acidentalmente em outro militar, em Fortaleza.

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE e PI)

Autos findos n. 1.871/1994

Denúncia contra militar acusado de agredir militar com canivete, após discussão acerca do local em que o ofendido deveria guardar as roupas, visto que ambos dividem o mesmo quarto, em Minas Gerais.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 141/1983

Denúncia de soldado acusado de agredir outro soldado ocasionando graves lesões, as agressões ocorreram em virtude de disputa pela atenção de uma moça, em Minas Gerais.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 1.111/1987

Militar acusado de lesão corporal em Belo Horizonte em 20 de dezembro de 1985.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 81/1980

Militar provoca ferimento a bala em subordinado, Santa Maria (RS)

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 402/1979

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar briga envolvendo militares e civis na cidade de Guaratinguetá em 02/05/1979. Absolvição de civis na cidade de São Paulo em 10/04/1980.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 625/1993

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar briga envolvendo militares na cidade de Belo Horizonte em 16/11/1992.

12º Batalhão de Infantaria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 280/1980

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar atropelamento de militar na cidade de Recife em 02/01/1979. Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 01/02/1980.

Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (PE, RN, PB e AL)

Autos findos n. 928/1979

Militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 217/1979

Execução de Sentença de militar acusado do crime de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (RS)

Autos findos n. 901/1980

Militar acusado de agressão física ,em Campo Grande, em 20 de junho de 1979.

Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar (MS e MT)

Autos findos n. 776/1980

Indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 442/1989

Denúncia e apuração de lesão corporal em militar em Juiz de Fora - MG, 02 de setembro de 1988.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 562/1990

Inquérito apurando constrangimento de militares, em Juiz de Fora, em 6 de setembro de 1989.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 2.443/1992

Pedido de execução de sentença de civil por ameaça e agressão física em Juiz de Fora - MG, dia 27 de fevereiro de 1991.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.659/1991

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar acidente envlvendo viatura militar na cidade de Juiz de Fora em 13/08/1991.

10º Batalhão da Infantaria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Autos findos n. 672/1979

Execução de sentença da condenação de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 30/11/1976.

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 707/1979

Dois militares acusados de agressão corporal dentro da prisão na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ e ES)

Autos findos n. 749/1997

Auto de flagrante de militar por agressão, em Juiz de Fora - MG, no dia 06 de dezembro de 1996.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 732/1988

Execução de sentença de militar condenado por lesão corporal em Juiz de Fora em 30 de julho de 1987.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 708/1998

Militar acusado de agressão física contra outro militar em Juiz de Fora em 11 de agosto de 1997.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 368/1980

Militar acusado de atropelamento de civil em Caçapava em 22 de agosto de 1979.

1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 990/1982

Denúncia contra militar sobre lesão corporal em Três Corações em 30 de novembro de 1981.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Recurso Criminal n. 4.568/1970

Aos 12 de abril de 1971 na cidade de Salvador, estado da Bahia, o Procurador Militar junto à Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar ofereceu denúncia contra o Cabo Aurimar Roberto de Santana por não acatar a ordem de seu superior em não ...