Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 248

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Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 248

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Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 248

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Autos findos n. 104/1974

Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 12/01/1972.

Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (PA, AP e MA)

Autos findos n. 158/1976

Execução de sentença referente à indulto para civil na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Santa Maria, RS)

Autos findos n. 679/1980

Servidor público acusado de recebimento ilegal de dinheiro solicita indulto para suspensão condiconal de pena, ao que consege a extinção de punibilidade por conta do tempo que já havia passado preso.

Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (BA e SE)

Autos findos n. 599/1979

Policial militar acusado de extravio de revólver em Brasília em 21 de janeiro de 1977.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 981/1979

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de desvio e descontrole no recolhimento das mensalidades de convênio médico-hospitalar firmado entre QG AD/2 e o Hospital Ana Costa, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 59/1998

Militar acusado de apropriação de numerário destinado a pagamento em Juiz de Fora em setembro de 1995.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 954/1973

Execução de sentença de suspensão de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/07/1971.

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*