Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 262

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Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 262

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Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 262

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Autos findos n. 225/1993

Militar condenado por no dia 10/08/1990 ter batido uma viatura contra um muro em Minas Gerais, tem sua pena extinta.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 93/1992

Militar condenado por no dia 10/08/1990 ter batido uma viatura contra um muro em Minas Gerais.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 824/1980

Suspensão condicional de pena de militar, na cidade de São Paulo, em 14 de dezembro de 1978.

2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP)

Autos findos n. 532/1980

Miitar acusado de provocar acidente de carro entre viatura militar a qual estava dirigindo e carro de civil na cidade Forteleza em 1979.

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CE, MA e PI)

Autos findos n. 269/1992

Acidente de veículos envolvendo dois militares e dois civis na cidade de Belo Horizonte em 26/07/1991.

Ministério do Exército

Autos findos n. 994/1993

Militar acusado pelo acidente com viatura militar dentro do quartel na cidade de Juiz de Fora em 31/07/1992.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)

Autos findos n. 734/1988

Execução de sentença de civil condenado por danos em viatura militar em Juiz de Fora em 03 de setembro de 1987.

Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (MG)